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A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. É constituído pelos representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os Presidentes de Junta integram este órgão por inerência. A Assembleia Municipal é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão. O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio. Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia. Nesta página pode ficar a conhecer os eleitos da Assembleia Municipal, bem como as decisões por eles tomadas através da disponibilização das atas das sessões deste órgão municipal. Aqui serão igualmente divulgadas as convocatórias para as reuniões da Assembleia Municipal.

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Constituição da Mesa da Assembleia

 

  • Abílio José Vilas Boas (Presidente da Assembleia Municipal)
  • Joaquim Jerónimo Pereira (1º Secretário da Assembleia Municipal)
  • Ana Maria Martins Rodrigues (2º Secretário da Assembleia Municipal)

 

PS

 

  • Alfredo Costa Sousa (Presidente da União das Freguesias de Campo e Sobrado)
  • António César Ribeiro Ferreira
  • Armando Gabriel Teixeira Baltazar
  • Catarina Maria Moreira das Neves Lobo
  • Cátia Sofia Andrade Gonçalves Lima
  • Celestino Marques Neves
  • Daniela Filipa Moreira dos Santos
  • Diomar da Silva Ferreira dos Santos
  • Ivo Vale das Neves (Presidente da Junta de Freguesia de Valongo)
  • José Joaquim Alves Nora
  • Josué Lima Morais
  • Nuno Miguel Borges Pinheiro Cardoso

 

PSD/PPM

 

  • Albino da Silva Martins Poças
  • Daniel Filipe Alves Felgueiras
  • Daniel Torres Gonçalves
  • Fernando Silva Pereira
  • Filipe José Oliveira Dias Peixoto
  • Ilídia Rosa Silva Maia
  • Luis Miguel Mendes Ramalho (Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde)
  • Octávio José da Silva Pereira
  • Paula Cristina da Silva Moreira
  • Rosa Maria Sousa Martins Rocha

 

CDU

 

  • Adelino Joaquim Machado Soares
  • César Augusto de Oliveira Ferreira
  • Sónia Alexandra Ferreira da Silva e Sousa

 

BE

 

  • Nuno António Dias Monteiro

 

CDS/PP

 

  • Henrique Jorge Campos Cunha

 

UNIDOS POR ALFENA

 

  • Arnaldo Pinto Soares (Presidente da Junta de Freguesia de Alfena)

 

Atas