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Assuntos Jurídicos e Apoio aos Cidadãos

A Divisão de Assuntos Jurídicos e Apoio aos Cidadãos, tem como objetivo zelar pela legalidade da atuação do município, prestando assessoria jurídica, acompanhamento e representação forense sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de índole jurídica, assim como pugnar pela adequação e conformidade normativa dos procedimentos administrativos. Defender os direitos dos/as munícipes a um contacto mais fácil com a Câmara Municipal, prestando apoio e informação no tratamento de assuntos do interesse dos(as) cidadãos(ãs).

Compete à Divisão de Assuntos Jurídicos e Apoio aos Cidadãos planear, projetar, dirigir, superintender e coordenar de forma integrada, monitorizar e controlar ações, efetuar reporte, bem como a instrução, tramitação e controlo processual, quando aplicável no âmbito das seguintes áreas:

  • Assessoria Jurídica e preparação, participação e formalização de outros atos jurídicos aos quais seja conveniente dar especiais garantias de certeza jurídica, legalidade ou de autenticidade;
  • Contraordenações, assegurando a organização e instrução de processos, promovendo e praticando todos os atos e cumprindo todas as formalidades legais necessárias e elaborando proposta de decisão;
  • Execução Fiscal;
  • Notariado;
  • Contencioso;
  • Apoio administrativo aos Órgãos Municipais;

A Divisão de Assuntos Jurídicos e Apoio aos Cidadãos é composta pelas seguintes áreas:

  • Assuntos Jurídicos Notariado e Contencioso;
  • Contraordenações;
  • Apoio aos Órgãos Autárquicos;
  • Expediente e Documentação;
  • Atendimento Geral – Gabinete de Apoio a Munícipes (Atendimento Multicanal)

No âmbito do Atendimento Multicanal foi criado o Gabinete de Apoio a Munícipes, com o intuito de apoiar os(as) cidadãos(ãs)/munícipes na sua interação com a Câmara Municipal de Valongo. Trata-se de um serviço de atendimento aos(às) munícipes, que resulta do processo de modernização administrativa a decorrer na autarquia e visa proporcionar aos(às) cidadãos(ãs) um atendimento multifuncional e generalista.

A atividade do Gabinete de Apoio a Munícipes consiste na centralização de todo o atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo. Desta forma, o(a) munícipe que pretenda contactar um qualquer serviço da Câmara só tem que se dirigir ao Gabinete de Apoio a Munícipes, que atua como front-office desta autarquia.

O objetivo é simplificar a vida dos(as) munícipes, prestando um serviço de qualidade, em articulação com os serviços camarários, norteado pelos valores de competência, transparência, envolvimento e personalização Assumindo-se atualmente como uma porta aberta para todos aqueles que residem no Concelho e também para os que nos visitam, compete a este Gabinete prestar, mediante um atendimento de excelência, informação de cariz institucional, bem como, rececionar os pedidos dos(as) munícipes relativos a assuntos de seu interesse, no âmbito das atribuições camarárias.

No Gabinete de Apoio a Munícipes encontrará uma equipa pluridisciplinar, que aliará a sua simpatia a um grande profissionalismo e que estará sempre à sua disposição para o(a) ajudar nas áreas de:

  • APOIO AO CIDADÃO
  • ESPAÇO PÚBLICO
  • SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES
  • AÇÃO SOCIAL
  • CULTURA, TURISMO E LAZER
  • LICENÇAS E TAXAS
  • AMBIENTE
  • MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTES
  • URBANISMO

No sentido de agilizar a interação com os(as) munícipes preparamos para si, um serviço de atendimento ONLINE, ao qual poderá aceder através do endereço presente no menu superior ou aqui.