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Projetos e Obras Municipais

Objetivo: 

Implementar e concretizar as políticas municipais, atividades e deliberações definidas nas Grandes Opções do Plano para a área de acessibilidades, para a programação e execução de projetos de edifícios e equipamentos municipais. Promover políticas municipais para projetos estruturantes na área da mobilidade.

À Divisão de Projetos e Obras Municipais, compete:

  • Elaborar e acompanhar a execução de projetos de arquitetura e promover o seu licenciamento, quando aplicável;
  • Elaborar e acompanhar a execução de projetos de especialidades e promover o seu licenciamento, quando aplicável;
  • Contribuir para a qualidade dos equipamentos municipais e do espaço público, assegurando a acessibilidade e a mobilidade dos cidadãos e cidadãs;
  • A construção, beneficiação e conservação da rede viária municipal;
  • A construção, beneficiação e conservação da rede viária florestal;
  • O apoio às obras executadas pelas Juntas de Freguesia, no âmbito das suas especialidades;
  • Coordenar as funções inerentes à organização dos processos de concurso e adjudicação de empreitadas;
  • Acompanhar e fiscalizar a execução de obras públicas e de obras promovidas por privados cujo fim seja a integração no património municipal;
  • Proceder à avaliação de imóveis.

A Divisão de Projetos e Obras Municipais é composta pelas seguintes áreas:

  • Projetos Municipais;
  • Rede Viária;
  • Construção de Património;
  • Serviços de Apoio Administrativo.