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Ordenamento do Território e Ambiente

Objetivo: 

Assegurar a qualidade urbanística e o ordenamento sustentável do território, através da elaboração e do acompanhamento de instrumentos de gestão territorial, da apreciação e acompanhamento das ações relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo, da promoção da sustentabilidade dos jardins e espaços verdes, da valorização e proteção do património florestal, da conservação e valorização das bacias hidrográficas e da promoção de projetos, atividades e recursos para a educação ambiental.

À Divisão do Ordenamento do Território e Ambiente, compete:

  • Assegurar todas as operações de natureza administrativa relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo;
  • Organizar e informar os processos de Pedidos de Informação Prévia, loteamentos urbanos, licenciamento de obras, Comunicações Prévias, vistorias e certidões;
  • Assegurar todos os procedimentos administrativos de apreciação e licenciamento das operações urbanísticas;
  • Planear e definir o uso do solo municipal;
  • Executar análises temáticas e estatísticas de âmbito territorial;
  • Promover a reabilitação e valorização dos edifícios e do espaço público;
  • Elaborar propostas para a rede viária municipal à escala territorial;
  • Elaborar regulamentos relativos à gestão da transformação do solo;
  • Apoiar a Edificação e Urbanização através da elaboração de estudos e de informações relativas aos Instrumentos de Gestão do Território;
  • Acompanhar a execução de planos, estudos e projetos elaborados por entidades externas com impacto à escala do território;
  • Promover ações e projetos no âmbito da proteção da natureza;
  • Promover campanhas de informação de caráter ambiental e gestão florestal.

A Divisão do Ordenamento do Território e Ambiente é composta pelas seguintes áreas:

  • Edificação e Urbanização;
  • Planeamento e Ordenamento Territorial;
  • Informação Geográfica, Topografia e Cadastro;
  • Proteção da Natureza;
  • Controlo Ambiental e Gestão Florestal;
  • Serviços de Apoio Administrativo.