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Pareceres Técnicos

O Núcleo Executivo é o grupo técnico/operativo do CLAS e é composto por técnicos/as de sete instituições que integram o CLAS de Valongo:
TécnicaInstituição
Ilda Soares  Câmara Municipal de Valongo
Ana Eugénia Sousa Serviço Local da Segurança Social
Conceição Moreira Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo
Fátima Rocha  Centro de Emprego de Valongo
Manuela Martins      Representante da Instituições Privadas sem fins lucrativos
Maria João Ilharco Centro Hospitalar S. João
Helena Lobo Representante dos Agrupamentos de Escolas

Nos termos do Regulamento Interno do CLAS de Valongo, e de acordo com a legislação em vigor, compete ao CLAS de Valongo emitir Pareceres Técnicos acerca de candidaturas a programas nacionais ou comunitários e/ou sobre a criação de serviços e equipamentos sociais no Concelho.

A competência para a emissão dos pareceres é do Núcleo Executivo, que deverá, em reunião agendada para o efeito, analisar a(s) candidatura(s) e aplicar as Grelhas de Critérios existentes.. No entanto, é ao Plenário do CLAS que compete avocar e deliberar sobre os pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo Executivo.

É importante destacar a diferença entre a Emissão de pareceres sobre programas nacionais ou comunitários, de acordo com o Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho e a Emissão de Pareceres para Licenciamento da Construção de Equipamentos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março (disponível no separador Legislação) pois os processos e os Instrumentos a utilizar são diferentes.

A emissão de pareceres sobre programas nacionais ou comunitários processa-se de acordo com o definido no artigo 25.º do Regulamento Interno do CLAS de Valongo. Estes pareceres são elaborados com base nos seguintes documentos: (disponíveis em Formulários e Fichas)

  • Grelha de Emissão de Pareceres
  • Critérios para a definição e a operacionalização da grelha de emissão de pareceres

A emissão de Pareceres para Licenciamento da Construção de Equipamentos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março (Ver Separador Legislação), encontra-se regulamentada no artigo 26.º do Regulamento, e é obrigatória sempre que, cumulativamente, os equipamentos sejam desenvolvidos por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) ou equiparadas e pretendam essas IPSS’s (ou equiparadas) celebrar acordo de cooperação com a Segurança Social para o funcionamento do equipamento em causa. Ficam desta forma excluídos da necessidade deste parecer os equipamentos sociais desenvolvidos por entidades com fins lucrativos, bem como os alargamentos de acordos de cooperação entre IPSS’s ou equiparadas e a Segurança Social, desde que não impliquem obras de construção ou alteração de edifícios.

Estes pareceres são devidamente fundamentados nos Instrumentos de Planeamento da Rede Social (Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social) e em instrumentos de planeamento da rede de equipamentos, de acordo com o Formulário para Emissão de Pareceres (ver Formulários e Fichas).

As Instituições que necessitem deste parecer deverão solicitá-lo através do preenchimento e envio do Formulário para solicitação de parecer acerca do licenciamento de equipamentos (ver Formulários e Fichas).