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Proteção Civil

A Proteção Civil é uma atividade desenvolvida pelo Estado e pelos Cidadãos com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de origem natural ou tecnológica, atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo.

As ações de proteção civil desenvolvem-se fundamentalmente nos domínios da Prevenção, do Planeamento e do Socorro.

A Câmara Municipal de Valongo, atenta às necessidades de segurança de pessoas e bens na área do seu município, dispõe de um Serviço Municipal de Proteção Civil cuja ação é, de acordo com a Lei de Bases, superintendida pelo Presidente da Câmara, que pode delegar funções.

Responsáveis:

José Manuel Ribeiro – Presidente da Câmara Municipal de Valongo

Delfim Cruz – Comandante Operacional Municipal

Contactos

Avenida 5 de Outubro, 160

4440-503 Valongo

Contactos – 800202099 // 22 017 92 16 // 93 903 03 98

E-mail – proteccaocivil@cm-valongo.ptdcruz@cm-valongo.pt

  • Objetivo

    Os Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta têm como objetivo promover uma cultura de segurança no sentido de assegurar a nível municipal a prevenção de riscos coletivos, a atenuação dos seus efeitos e a proteção, socorro de pessoas e bens em perigo. Deve ainda assegurar a limpeza da área florestal do município, bem como definir os meios necessários para a sua proteção.

    Aos Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta, compete:

    • Elaborar os Planos de Prevenção e de Emergência de âmbito municipal, gerais ou especiais, cuja execução esteja legalmente cometida às autarquias, e outros quando para tal seja solicitado;
    • Assegurar as atividades respeitantes à segurança de pessoas e bens na área do município, nomeadamente nos casos de calamidade pública e catástrofe;
    • Promover a realização regular de exercícios e simulacros em colaboração com os agentes locais de proteção civil e demais entidades interessadas de modo a testar a capacidade de execução e avaliação dos planos de prevenção e de emergência de âmbito municipal;
    • Atuar preventivamente, designadamente, através do levantamento e análise de situações de risco e da promoção de ações de formação, sensibilização e informação da população do concelho neste domínio;
    • Colaborar com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, e outros organismos, no estudo de preparação de planos de defesa das populações em casos de emergência, bem como nos testes à capacidade de execução e avaliação dos mesmos;
    • Promover campanhas de educação e sensibilização da população para perigos eminentes de caráter público e de medidas a adotar em caso de emergência;
    • Organizar o apoio a famílias sinistradas e seus acompanhamentos até à sua reinserção social adequada;
    • Assessorar o Presidente da Câmara no desempenho das funções que lhe estão atribuídas na eminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe;
    • Assegurar a coordenação das atribuições atribuídas às autarquias em matérias de defesa da floresta contra incêndios;
    • Colaborar, em articulação com os demais serviços da Câmara Municipal, na elaboração e execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios e do Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios;
    • Instruir os processos de licenciamento de queimadas e de emissão da autorização prévia para a utilização de fogo de artifício;
    • Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios públicos, casas de espetáculos e outros recintos públicos no que concerne à prevenção de incêndios e à segurança em geral;
    • Auxiliar e assessorar a Câmara Municipal no relacionamento com os restantes agentes locais da proteção civil, em particular com as Associações dos Bombeiros Voluntários;
    • Participar a nível local, regional e nacional em reuniões de trabalho ou ações cujo objetivo seja a proteção civil e a defesa do meio ambiente;
    • Elaborar informações e relatórios sobre a sua área de atividade e submetê -los à apreciação do superior hierárquico;
    • Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança.
  • Links úteis

  • Avisos

    No ano de 2016, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigora de 1 de julho a 30 de setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais.

    Prevenção – Incêndios florestais

    A maioria dos incêndios ocorre por falta de precaução. Assim, nos espaços florestais/rurais, durante o período crítico deve seguir os seguintes conselhos:

    • Não faça queimadas.
    • Não queime lixos ou sobrantes de exploração.
    • Não faça lume ou fogueiras de qualquer tipo.
    • Não deixe o lixo no chão.
    • Não lance balões de mecha acesa ou de quaisquer outros tipos de foguetes.
    • Se for fazer um piquenique para a mata leve a comida já preparada de casa.
    • Se habita numa zona rural mantenha uma faixa de 50 m limpa de vegetação, em redor da sua habitação.
    • Não lance pontas de cigarro, quando circular de automóvel, nem fume dentro das zonas florestais.

    Se detetar um incêndio ligue de imediato:

    Bombeiros Voluntários de Ermesinde – 22 978 30 40 (para as freguesias de Alfena e Ermesinde)

    Bombeiros Voluntários de Valongo – 22 422 00 02 (para as freguesias de Campo, Sobrado e Valongo)

    Ou para o número grátis de emergência: 112

 

Coleção de pequenos filmes didácticos sobre a forma de agir perante situações de perigo – Escola Nacional de Bombeiros

A Autoridade Nacional da Proteção Civil editou a Coleção Prevenção e Proteção composta por 21 folhetos dirigidos ao público em geral (14 temas) e às crianças e jovens (7 temas) visando o conhecimento e adoção de medidas de prevenção e autoproteção face a um conjunto diferente de riscos.