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Eixo Antigo de Valongo

Assembleia Municipal de Valongo, em sessão realizada no dia 5 de junho de 2015, deliberou, por maioria, nos termos do n.º 1 do artigo 13.o do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, e Decreto -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, aprovar a delimitação da área de reabilitação urbana do Eixo Antigo de Valongo.