A Carta Educativa tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

Tendo como suporte legal o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, a Carta Educativa é actualmente entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

Em 20 de Novembro de 2007 a Carta Educativa do concelho de Valongo foi homologada por S. Exa. a Ministra da Educação, Prof. Maria de Lurdes Rodrigues.

A Carta Educativa é entendida como um processo inacabado e não como um mero documento, pelo que implica necessariamente a sua permanente actualização e monitorização/avaliação, processo esse que está previsto no próprio documento. Como tal, anualmente a autarquia procede à recolha de diversa informação actualizada junto dos diferentes agentes educativos, mediante a aplicação de questionários.

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