A quem se dirige?

Alunos/as do Ensino Básico e Secundário que residam a mais de 3 ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente sem ou com refeitório.

Alunos compulsivos

Os/as alunos/as compulsivos/as, ou seja, alunos/as que frequentam a escolaridade obrigatória mas que, por falta de vaga ou de oferta formativa, tenham sido matriculados/as em estabelecimentos de ensino situados fora da sua área de residência, têm direito à comparticipação total do valor de transporte.

NOTA: Os/as alunos/as que não tenham acesso aos transportes escolares do Município podem usufruir do Passe 4_18. Para mais informações consulte o site do IMTT

Enquadramento Legal

Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de Setembro

Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro

Quais os objectivos?

Assegurar o serviço de transporte entre o local de residência e o estabelecimento de ensino, desde que verificadas as distâncias constantes na legislação em vigor.

Como usufruir deste serviço?

A candidatura é efetuada mediante preenchimento do Boletim de Candidatura fornecido pela Câmara Municipal de Valongo, nos estabelecimentos de educação e ensino até 31 de Julho.

No caso dos/as alunos/as compulsivos/as a candidatura deve ser efetuada entre 1 e 30 de Setembro na secretaria do DASE (Departamento de Acção Social e Educação), situado na Av. 5 de Outubro, nº 306, em Valongo. O horário de funcionamento é das 8:30 às 18:00, ininterruptamente.

Clique aqui para aceder ao Boletim de Candidatura a transporte escolar para o ano letivo 2012/2013 (pdf)

NOTA: O Plano de Transporte Escolar para o ano letivo 2012/2013 encontra-se em elaboração

Clique aqui para aceder ao Boletim de Candidatura a subsídio a alunos compulsivos (pdf)

Clique aqui para aceder ao Plano de Transporte Escolar para o ano letivo 2011/2012 (pdf)

Clique aqui para aceder à Adenda ao Plano de Transporte Escolar para o ano letivo 2011/2012 (pdf)