Os Documentos Financeiros da Câmara Municipal de Valongo podem ser aqui facilmente consultados, estando à disposição elementos por exemplo sobre o Imposto Municipal, Derrama, bem como todos os documentos relativos ao Orçamento e Mapa de Pessoal do ano corrente e anteriores.
→ Finanças Municipais – Documentos Financeiros
Em cumprimento do disposto no artigo 49º da Lei das Finanças Locais – Publicidade (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro)
Prestação de Contas Consolidadas e Individuais 2011
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2013
→ Documentos de Prestação de Contas Consolidadas e Individuais de 2012
Parte III - Processo Orçamental
→ Imposto Municipal Sobre Imóveis a cobrar em 2013
Ao abrigo do art.º 112º, n.º 4 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto – Lei n.º 287/03, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2008, de 5 de dezembro e pela Lei 64 – B/2011 de 30 de dezembro e conforme deliberações da Câmara Municipal de 28/09/2012 e da Assembleia Municipal de 11/10/2012, as taxas do IMI a cobrar em 2013, a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos são as seguintes:
- Prédios rústicos: 0,80%;
- Prédios urbanos: 0,70%;
- Prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI: 0,36%
→ Derrama a cobrar em 2013
Nos termos do n.º 1 do art.º 14º da Lei das Finanças Locais e mediante deliberação da Câmara Municipal de 28/09/2012 e de deliberação da Assembleia Municipal de 11/10/2012, foi aprovado o lançamento de uma Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a cobrar no ano 2013.
→ Percentagem da participação variável no IRS – 2013
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 19º da Lei das Finanças Locais e conforme o n.º 1 do art.º 20º da mesma Lei, a Assembleia Municipal de Valongo deliberou em 11/10/2012, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de 28/09/2012, aprovar a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos de 2013.
→ Concurso para a Concessão da Utilização do Espaço Relativo à Casa da Portagem, sobre o Rio Ferreira, em Campo, para exploração de um bar
→ Concurso público para a concessão do direito de ocupação e exploração de um quiosque, sito na Praça 1º de Maio, em Ermesinde
Programa de concurso e condições gerais
→ Mapa relativo às transferências efetuadas pelo município no 1º semestre de 2012
→ Candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL – Portaria n.º 281-A/2012 de 14 setembro):
Formulário de adesão e Plano de Ajustamento Financeiro
Contrato de empréstimo no âmbito do PAEL
Lista de pagamentos em atraso (PA) a financiar com o empréstimo
