Os Documentos Financeiros da Câmara Municipal de Valongo podem ser aqui facilmente consultados, estando à disposição elementos por exemplo sobre o Imposto Municipal, Derrama, bem como todos os documentos relativos ao Orçamento e Mapa de Pessoal do ano corrente e anteriores.
→ Finanças Municipais – Documentos Financeiros
Em cumprimento do disposto no artigo 49º da Lei das Finanças Locais – Publicidade (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro)
Relação de Dívidas a Fornecedores – Inspecção-Geral da Administração Local
Relação de Dívidas a Fornecedores – Inspecção Geral das Finanças
Documento de Prestações de Contas 2010
Tarifários de Água e Saneamento 2011
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011
Mapa de Pessoal 2011
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010
Mapa de Pessoal 2010
Documento de Prestações de Contas 2009
Encargos anuais com empréstimos 2009
Grandes Opções do Plano para 2009
Mapa de Pessoal para 2009
Orçamento da Despesa por Classificação Económica para 2009
Orçamento da Receita por Classificação Económica para 2009
Resumo Orçamento para 2009
Relatório e Contas Consolidada 2010
→ Imposto Municipal Sobre Imóveis a cobrar em 2012
Ao abrigo do art.º 112º, n.º 4 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto – Lei n.º 287/03, de 12 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro e conforme deliberações da Câmara Municipal de 20/10/2011 e da Assembleia Municipal de 09/11/2011, as taxas do IMI a cobrar em 2012, a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos são as seguintes:
- Prédios rústicos: 0,80%;
- Prédios urbanos: 0,70%;
- Prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI: 0,36%
→ Derrama a cobrar em 2012
Nos termos do n.º 1 do art.º 14º da Lei das Finanças Locais e mediante deliberação da Câmara Municipal de 20/10/2011 e de deliberação da Assembleia Municipal de 09/11/2011, foi aprovado o lançamento de uma Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a cobrar no ano 2012.
→ Percentagem da participação variável no IRS – 2012
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 19º da Lei das Finanças Locais e conforme o n.º 1 do art.º 20º da mesma Lei, a Assembleia Municipal de Valongo deliberou, em 99/11/2011, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de 20/10/2011, aprovar a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos de 2012.
→ Relação de dívidas a fornecedores
→ Informação Financeira – Outubro 2011
