Os Documentos Financeiros da Câmara Municipal de Valongo podem ser aqui facilmente consultados, estando à disposição elementos por exemplo sobre o Imposto Municipal, Derrama par 2010, bem como todos os documentos relativos ao Orçamento e Mapa de Pessoal do ano corrente e anteriores.
Finanças Municipais – Documentos Financeiros
Em cumprimento do disposto no artigo 49º da Lei das Finanças Locais – Publicidade (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro)
Imposto Municipal Sobre Imóveis a cobrar em 2010
Ao abrigo do art.º 112º, n.º 4 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto – Lei n.º 287/03, de 12 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro e conforme deliberações da Câmara Municipal de 17/11/2009 e da Assembleia Municipal de 28/11/2009, as taxas do IMI a cobrar em 2010, a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos são as seguintes:
- Prédios rústicos: 0,80%;
- Prédios urbanos: 0,70%;
- Prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI: 0,36%
Derrama a cobrar em 2010
Nos termos do n.º 1 do art.º 14º da Lei das Finanças Locais e mediante deliberação da Câmara Municipal de 17/11/2009 e de deliberação da Assembleia Municipal de 28/11/2009, foi aprovado o lançamento de uma Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a cobrar no ano 2010.
Percentagem da participação variável no IRS – 2010
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 19º da Lei das Finanças Locais e conforme o n.º 1 do art.º 20º da mesma Lei, a Assembleia Municipal de Valongo deliberou, em 28/11/2009, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de 17/11/2009, aprovar a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos de 2010.
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010
Documento de Prestações de Contas 2009
Encargos anuais com empréstimos 2009
Grandes Opções do Plano para 2009
Mapa de Pessoal para 2009
Orçamento da Despesa por Classificação Económica para 2009
Orçamento da Receita por Classificação Económica para 2009
Resumo Orçamento para 2009
Mapa de Empréstimos 2008
Mapa de Dívidas a Terceiros 2008
Execução Anual do Plano Plurianual de Investimento 2008
Demonstração de Resultados 2008
Controlo Orçamental Receita 2008
Controlo Orçamental Despesa 2008
Balanço Analítico Passivo 2008
Anexo ao Balanço e às Demonstrações Financeiras 2008
Encargos anuais com empréstimos 2008
Orçamento da despesa por classificação económica 2008
Resumo do orçamento para o ano 2008
Grandes opções do plano do ano de 2008
Orçamento da receita por classificação económica
Capa do Tarifário de Água 2008
Capa do Tarifário de Saneamento
Tarifário de Saneamento – valores
Relatório de Gestão 2008 – Vallis Habita
