Atribuição de poderes de autoridade – Fiscais Municipais (04)
Atribuição de poderes de autoridade – Fiscais Municipais (15)
Delegação de competências na Directora do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida
Delegação de competências na Directora do Departamento de Educação, Acção Social, Juventude e Desporto
Delegação de competências na Directora do Departamento de Finanças
Delegação de competências no Director do Departamento de Obras Municipais e Transportes
Delegação de competências no Director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
Delegação de competências no Sr. Vice-Presidente da Câmara
Nomeação em Regime de Substituição – Divisão da Juventude e Desporto
Subdelegação de competências na Chefe de Secção de Taxas e Licenças (Ermesinde)
Subdelegação de competências no Director de Departamento de Obras Municipais e Transportes
Subdelegação de competências na Directora do Departamento de Finanças
Atribuição de poderes de autoridade aos fiscais municipais
Tolerância de Ponto
Tolerância de Ponto da parte da tarde de 31 de Dezembro de 2008 e 2 de Janeiro de 2009
