Habitação Social

A Câmara Municipal de Valongo tem perspetivado ao longo dos anos uma política social de habitação alicerçada nas pessoas, de forma a promover e valorizar a qualidade de vida e o bem-estar dos/as munícipes. Iniciou um percurso de combate à carência habitacional em 1994, com a promoção e implementação do PER – Programa Especial de Realojamento – Decreto-Lei nº 163/93, de 7 de maio e posteriormente com a implementação do Dec. Lei 226/87 de 6 de junho, cujo principal objetivo é o de proporcionar às camadas da população economicamente desfavorecidas o acesso a uma habitação condigna.

Para além de melhorar as condições habitacionais e aumentar os níveis de conforto, este processo de realojamento, teve como pressupostos primordiais numa perspetiva de inclusão, a construção de pequenos núcleos habitacionais e a permanência das famílias na sua área de residência.

A atribuição de uma habitação apresenta-se como um elemento importante e fundamental para a mudança e promoção habitacional das famílias, mas não é, por si só, suficiente para a melhoria e qualidade de vida e para a promoção pessoal e social global. Torna-se assim, necessário redesenhar estratégias integradas de intervenção social que aproveitem as potencialidades de intervenção destas populações, e que possibilitem e promovam as suas capacidades de resposta a estes desafios de mudança e transformação.

Equipa Técnica

A Equipa Técnica da Divisão de Ação Social é constituída por técnicas superiores, com formação em Serviço Social, Educação Social e Psicologia.

Atendimento Geral a Munícipes

Destina-se a munícipes que pretendam informação/orientação e encaminhamento em domínios diversificados e de maior vulnerabilidade social e não carece de agendamento, sendo assegurado diariamente entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30, nas instalações da Autarquia.

Atendimento de Procura de Habitação Social

Destina-se a todos/as os/as munícipes que procuram habitação social e que pretendam instruir Processo de Procura de Habitação Social em Regime de Arrendamento, desde que satisfaçam os seguintes critérios:

• Maioridade;
• Residência no concelho de Valongo, no mínimo há 2 anos;
• Não possuir residência em habitação social;
• Não ter sido titular de Contrato de Arrendamento de habitação social.

Para instrução do processo, deve ser agendado atendimento presencialmente nas instalações da Autarquia, ou através do n.º 224227900 e no momento da inscrição, deverão apresentar os seguintes documentos relativos a todo o agregado familiar:

• Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência;
• Cartão de Cidadão ou assento de nascimento;
• Acordo de responsabilidades parentais, caso se aplique;
• Contrato de Arrendamento;
• Comprovativo de Rendimentos;
• Comprovativo de Despesas Mensais;
• As despesas com medicação, serão contabilizadas quando acompanhadas de declaração emitida pela farmácia, acompanhada de Guia de Tratamento e relatório médico de doença crónica;
• Declaração Médica comprovativa da situação de doença crónica, caso se aplique;
• Atestado de Incapacidade Multiusos, caso se aplique.

Parque Habitacional

Atualmente, o Parque Habitacional Municipal é constituído por 18 Empreendimentos Habitacionais dispersos pelo Concelho, num total 1143 habitações.

Freguesia de Alfena

Os empreendimentos na freguesia de Alfena totalizam 15 entradas correspondentes a 129 fogos:

• O empreendimento Barreiro de Cima, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 6 entradas com um total de 61 fogos dos quais 18 de tipologia T1, 14 de tipologia T2 e 29 de tipologia T3. Apresenta como equipamentos a sala de atendimento local e o polidesportivo.;
• O empreendimento Serra Amarela, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 5 entradas com um total de 36 fogos dos quais 8 de tipologia T1, 13 de tipologia T2, 7 de tipologia T3 e 8 de tipologia T4. Apresenta como equipamento a sala de atendimento local;
• O empreendimento S. Bartolomeu, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 4 entradas com um total de 32 fogos dos quais 16 de tipologia T2, 8 de tipologia T3 e 8 de tipologia T4. Apresenta como equipamentos a sala de atendimento local e o polidesportivo.

Freguesia de Campo

Os empreendimentos na freguesia de Campo totalizam 14 entradas correspondentes a 116 fogos:

• O empreendimento Balselhas, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 6 entradas com um total de 52 fogos dos quais 17 de tipologia T1, 13 de tipologia T2, o de tipologia T3, 11 de tipologia T4 e 3 de tipologia T5. Apresenta como equipamentos a sala de atendimento local e o CATL;
• O empreendimento Padre António Vieira, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 5 entradas com um total de 40 fogos dos quais 16 de tipologia T2 e 24 de tipologia T3. Apresenta como equipamento a sala de atendimento local;
• O empreendimento 1.º de Maio, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 3 entradas com um total de 24 fogos dos quais 3 de tipologia T1, 7 de tipologia T2, 9 de tipologia T3, 2 de tipologia T4 e 3 de tipologia T5. Apresenta como equipamentos a sala de atendimento local e o polidesportivo.

Freguesia de Ermesinde

Os empreendimentos na freguesia de Ermesinde totalizam 30 entradas correspondentes a 257 fogos:

• O empreendimento Palmilheira, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 6 entradas com um total de 68 fogos dos quais 2 de tipologia T0, 18 de tipologia T1, 32 de tipologia T2 e 16 de tipologia T3. Apresenta como equipamentos a sala de atendimento local e o polidesportivo.;
• O empreendimento Sampaio, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 8 entradas com um total de 68 fogos dos quais 12 de tipologia T1, 20 de tipologia T2, 24 de tipologia T3 e 12 de tipologia T4. Apresenta como equipamento a sala de atendimento local, o polidesportivo e a sala multiusos/ CATL;
• O empreendimento Montes da Costa, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 6 entradas com um total de 40 fogos dos quais 12 de tipologia T1, 20 de tipologia T2 e 8 de tipologia T3;
• O empreendimento Mirante dos Sonhos, construído em 2002 no âmbito do programa PER possui 10 entradas com um total de 81 fogos dos quais 14 de tipologia T1, 42 de tipologia T2, 22 de tipologia T3, 2 de tipologia T4 e 1 de tipologia T5. Apresenta como equipamento a sala de atendimento local e o polidesportivo.

Freguesia de Sobrado

Os empreendimentos na freguesia de Sobrado totalizam 9 entradas correspondentes a 76 fogos:

• O empreendimento Baldeirão I, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 4 entradas com um total de 32 fogos dos quais 12 de tipologia T1, 12 de tipologia T2 e 8 de tipologia T3;
• O empreendimento Baldeirão II, construído em 1998 no âmbito do programa PER possui 5 entradas com um total de 44 fogos dos quais 14 de tipologia T2, 14 de tipologia T3, 14 de tipologia T4 e 2 de tipologia T5. Apresenta como equipamento a sala de atendimento local e o polidesportivo.

Freguesia de Valongo

Os empreendimentos na freguesia de Valongo totalizam 13 entradas correspondentes a 96 fogos:

• O empreendimento Galinheiro, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 6 entradas com um total de 44 fogos dos quais 10 de tipologia T1, 21 de tipologia T2, 10 de tipologia T3, 1 de tipologia T4 e 2 de tipologia T5. Apresenta como equipamento o polidesportivo;
• O empreendimento Outrela, construído em 1997 no âmbito do programa PER possui 7 entradas com um total de 52 fogos dos quais 8 de tipologia T1, 8 de tipologia T2, 24 de tipologia T3 e 12 de tipologia T4. Apresenta como equipamento a sala de atendimento local e o polidesportivo.

Núcleo Habitacional de Outeiro do Linho

Possui 11 entradas com um total de 16 fogos dos quais 10 de tipologia T2 e 6 de tipologia T3.

Bairros Sociais

Para além dos Empreendimentos de Habitação Social acima descritos foram transferidos do IGAPHE, atual IHRU, para a Empresa Municipal de Habitação - Vallis Habita, 3 Bairros Sociais, sendo que 1 localiza-se na freguesia de Ermesinde – Bairro das Saibreiras – e 2 na freguesia de Valongo – Bairro das Pereiras e Bairro do Calvário, comportando na globalidade 424 fogos. Os três Bairros foram equipados com Polidesportivos, contando, ainda, com Salas disponibilizadas aos/às residentes para Reuniões e outras iniciativas.

• O Bairro das Saibreiras com Auto de Cessão de 2004 possui 225 fogos.;
• O Bairro do Calvário com Auto de Cessão de 2004 possui 144 fogos;
• O Bairro das Pereiras com Auto de Cessão de 2004 possui 55 fogos. É constituído por 4 blocos – 2 de propriedade resolúvel (acesso à propriedade pelos/as respetivos/as moradores/as através de prestações constantes ou progressivas durante 25 anos) e 2 de arrendamento. Na globalidade, o Bairro é constituído por 88 fogos, sendo que à parte arrendada, a parte transferida para a Empresa Municipal de Habitação – Vallis Habita, na sequência do Auto de Cessão celebrado com o IGAPHE, correspondem 55 fogos (dois blocos).