Balcão Único do Prédio (BUPi)

Já pode localizar, de forma simples e gratuita, as suas propriedades em VALONGO

O Município de VALONGO já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi).

O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.

O Município de VALONGO já aderiu ao projeto e disponibiliza um espaço de atendimento que permitirá identificar as suas propriedades rústicas e mistas, de forma simples e gratuita.

Local

Edifício da Câmara Municipal

Av. 5 de Outubro 160,

4440-503 Valongo

Atendimento

Necessidade de efetuar agendamento do atendimento para os contactos indicados abaixo

Telefone: 22 422 7900

Email: bupi@cm-valongo.pt

Que documentos apresentar?

Documentos obrigatórios:

Cartão do cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no portal das finanças;
Quando o promotor não é o titular da inscrição matricial deve apresentar documento que comprove legitimidade (ex: procuração).

Documentos facultativos:

Caso o promotor já tenha feito um levantamento dos limites da propriedade, deve levar consigo;

Documento que comprove a titularidade do direito de propriedade, se existir (escritura, decisão judicial, etc.).

Proteja o que é seu!

A identificação das suas propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Aproveite o incentivo da gratuitidade e proteja o que é seu!

Quem pode aderir ao BUPi?

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em VALONGO e outros municípios aderentes ao BUPi – consulte aqui os municípios. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.

Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.

Porque devo identificar e registar as minhas propriedades?

Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.

Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente para:

Realizar as partilhas;
Comprar um terreno;
Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados);
Realizar alguns arrendamentos;
Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.

Sou proprietário de terrenos. Como posso identificar e registar?

O primeiro passo será fazer a georreferenciação das suas propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Valongo ou dê início ao processo via online, aqui (https://bupi.gov.pt).

Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:

Dirigir-se ao Balcão VALONGO, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro no formato DWG ou KML;
Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Se pretender dar início ao processo online, siga estes passos:

Aceda ao site do BUPi, aqui (https://bupi.gov.pt) (e tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;
Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (saiba mais sobre a CMD aqui);
Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;
De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;
Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do Município.

Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Documentos

Declaração de Usucapião BUPi

Modelo – Tipo Procuração Simplificada BUPi

Modelo – Declaração de legitimidade prédio omisso na matriz

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