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Obrigatória limpeza de terrenos florestais até 15 de março

Alertas e Avisos
Limpeza terrenos 2019 aviso 001 1 1024 2500
05 Fevereiro 2019

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AVISO

NOS TERRENOS COM FLORESTA E MATO É OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE PROTEÇÃO
ÀS EDIFICAÇÕES NÃO INFERIOR A 50 METROS? A LIMPEZA DOS TERRENOS DESSA FAIXA
DE PROTEÇÃO DEVERÁ SER OBRIGAToRIAMENTE EFETUADA ATÉ 15 DE MARÇO.
EM CASO DE INCUMPRIMENTO, A CÂMARA EFETUARÁ A LIMPEZA À CUSTA DOS PROPRIETÁRIOS
E PODERÁ APLICAR COIMAS ATÉ AO VALOR DE 10.000 euros PARA PESSOAS SINGULARES
E 120.000 euros PARA PESSOAS COLETIVAS!
É obrigatório comunicar à Câmara a intenção de realizar queimas ou fogueiras
para eliminar os sobrantes de exploração. Sem o devido conhecimento\autorização
da câmara, a queima será considerada uso de fogo intencional e punida nos termos da Lei.