Durante o período crítico de incêndios florestais - 22 de junho a 30 de Setembro – que entrou hoje em vigor através da Portaria n.º 195/2017, não é permitido:

• Lançamento de balões com mecha acesa ou qualquer outro tipo de foguetes ;
• Realização de queimas, nem de fogueiras para recreio ou lazer, ou para confeção de alimentos
• Utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos;
• Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
• Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais e vias que os circundem;
• A fumigação ou desinfestação em apiários com fumigadores que não estejam equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;

Portaria_195_2017_Periodo_critico

decreto-lei