O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto) é um programa nacional de valorização das comunidades portuguesas, promovendo o investimento da Diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da Diáspora.

Dirige-se aos:

Emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal;
Empresas nacionais que pretendam exportar ou internacionalizar os seus negócios através da Diáspora, nomeadamente empresas de base local.

Os objetivos são:

▪ Reforçar o apoio ao regresso de portugueses e fomentar o investimento nos recursos humanos;

▪ Apoiar o investimento da Diáspora em Portugal, fornecendo informação sobre oportunidades, programas e incentivos, reduzir custos de contexto e facilitar a realização dos projetos, que procurem a criação de riqueza e/ou postos de trabalho, com discriminação positiva para territórios do interior.

▪ Contribuir para a fixação de pessoas e empresas e para o seu desenvolvimento nos territórios do interior;

▪ Fazer da Diáspora um fator de promoção e de internacionalização de Portugal, apoiando as exportações e internacionalização das empresas e a promover uma maior diversificação de mercados nos setores da economia nacional.

Quais os Eixos e Medidas que mobiliza?

Eixo A - Apoio e Incentivos

▪ Incentivos financeiros direcionados ao investimento da Diáspora, através dos PO Regionais e Competitividade e Internacionalização, compreendendo a criação de linhas apoio focadas na captação de investimento. Deverá mobilizar, entre outros, benefícios no âmbito do +COESO Emprego SI Inovação Produtiva e Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN);

▪ Programa Regressar, através do apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores que tenham emigrado e/ou seus descendentes (prorrogado até 2023);

▪ Promoção do acesso à terra, do investimento na Agricultura, facilitando o acesso ao Estatuto de Jovem Empresário Rural, ao Estatuto da Agricultura Familiar e à Bolsa Nacional de Terras aos empresários da Diáspora e promoção de investimento da Agricultura;

▪ Promoção e qualificação do investimento no Turismo, valorizando a imagem de Portugal enquanto destino turístico sustentável e responsável, através da utilização de instrumentos de financiamento que assegurem as condições mais favoráveis às empresas da Diáspora;

▪ Sistemas de apoio à criação de redes de cooperação, processos colaborativos entre investidores da Diáspora, associações empresariais e entidades do sistema de I&D;

▪ Promoção do Programa de Captação de investimento para o Interior (PC2II), que procura criar emprego, valorizar os recursos endógenos do Interior e contribuir para a diversificação da base económica destes territórios;

▪ Implementação do Programa de Arrendamento Acessível, o regime de habitação de custos controlados e atribuição benefícios fiscais à reabilitação de edifícios;

▪ Acesso a instrumentos de financiamento à reabilitação do edificado a arrendamento, através dos programas IFRRU2020 e Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível.

Eixo B – Facilitação

▪ Divulgação do processo de reconhecimento do estatuto de utilidade pública das Câmaras de Comércio portuguesas no estrangeiro;

▪ Agilização e facilitação dos procedimentos e apoios específicos ao acolhimento das familias de emigrantes oriundos da Diáspora no sistema educativo (incluindo no âmbito das medidas relevantes do Programa Regressar);

▪ Identificação e redução de custos de contexto específicos do investimento da Diáspora e à internacionalização, de forma a atenuar os encargos associados ao investimento e agilizar a sua resolução.

Eixo C - Informação e Divulgação

▪ Guia de apoio ao investimento da Diáspora e capacitação dos técnicos do Municípios (Gabinetes de Apoio ao Emigrante, Espaços Empresas) e CIM. O Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora visa apoiar os investidores no acesso aos benefícios, seja financiamento comunitário, benefícios fiscais, processos mais burocráticos, sistematizando de forma simples e clara todos os passos a dar.

▪ Divulgação, ao nível nacional, regional e municipal de informação atualizada sobre oportunidades e medidas de apoio às empresas e famílias para atração de investimento empresarial, fixação de pessoas.

Eixo D - Promoção, Mobilização e Redes

▪ Criação e funcionamento da Rede de apoio ao investidor da Diáspora (RAID), alargamento da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) e valências na área do apoio ao investimento da Diáspora. A RAID será a ligação entre diferentes áreas e entidades que operam em âmbito de investimento da Diáspora. Em virtude da transferência de competências para as autarquias Locais, a criação e gestão dos GAE tornaram-se responsabilidades dos municípios, esperando-se o alargamento desta estrutura em todo o território. O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) passará a atuar em rede com os GAE dos Municípios.

▪ Articulação entre as redes internas e externas de Portugal e o tecido empresarial da Diáspora, sensibilização e formação de Municípios e CIM, de forma a promover a execução de trabalhos de identificação, mapeamento e listagem de investimentos existentes ou futuros;

▪ Valorização das redes de empresários e profissionais residentes em comunidades portuguesas no estrangeiro, especialmente as câmaras de comércio, associações empresariais e profissionais e as redes de pós-graduados;

▪ Criação e atribuição de Estatuto de Investidor da Diáspora e Marca Investimento da Diáspora, que funcione como uma marca promocional do PNAID, devendo ser utilizada em programas promocionais.

Mais informação:

https://pnaid.mne.gov.pt/pt/ 

https://dre.pt/home/-/dre/140431171/details/maximized