O PNAID é um programa nacional de valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.

Os territórios do Interior, identificados no Anexo da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, ocupam a maior parte da área de Portugal Continental.

A coordenação do PNAID é assegurada, a nível político, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunidades portuguesas e da valorização do interior.

Aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto, o PNAID constitui um instrumento de promoção da coesão territorial, atenuação das assimetrias territoriais, aprofundamento das relações entre emigrantes e lusodescendentes e a sua comunidade de origem e reforço do sentimento de pertença a um desígnio comum.

O PNAID é dirigido a:

Emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, e Empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da diáspora.

O PNAID assenta em duas linhas de ação:

· O regresso e/ou o investimento da diáspora em Portugal, e

· A promoção das exportações e do investimento português no estrangeiro através da diáspora.

O programa está organizado em 4 eixos e cada um deles contém medidas e submedidas.

Enquanto programa estratégico de apoio e incentivos ao investimento e à criação de emprego e à fixação de pessoas nos territórios, de reforço da ligação dos portugueses no mundo à comunidade de origem, da valorização dos recursos endógenos e dos fatores competitivos das regiões e de incorporação de conhecimento e reforço dos fatores competitivos das regiões e da sua capacidade instalada em termos de ativos e recursos existentes, o PNAID pretende, ainda, dar visibilidade e criar escala a produtos e serviços prestados por micro ou pequenas empresas com origem ou destino na diáspora, e proceder à congregação de toda a informação relevante.

Este programa está alinhado com outras políticas já definidas, nomeadamente o Programa de Valorização do Interior, aprovado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, e n.º 18/2020, de 27 de fevereiro, o Programa Internacionalizar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro, e com o Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março.

Através do PNAID pretende-se um acompanhamento mais sistematizado e institucional, através de uma abordagem integrada, multidisciplinar, abrangente e sustentável, constituindo mais um instrumento de afirmação internacional de Portugal e de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do país e dos seus territórios, bem como de promoção da coesão territorial, combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do interior, e dos produtos endógenos, permitindo atrair investimento e pessoas, e internacionalizar os produtos e serviços.

MAIS INFORMAÇÃO :

Site: https://pnaid.mne.gov.pt/pt/ 

Legislação que aprova o programa: https://dre.pt/home/-/dre/140431171/details/maximized 

(A informação aqui disponibilizada não dispensa, em caso algum, a consulta de toda a legislação e regulamentos que lhe esta inerente).