Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCJDEIS)

O Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social tem como objetivos:

a) Propor estratégias de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos de acordo com as atribuições da câmara municipal, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento assente em parâmetros de qualidade e inovação;

b) Planear e executar projetos de intervenção nas diversas áreas de atividade que lhe estão cometidas;

c) Promover o desenvolvimento social integrado, com vista à melhoria da qualidade de vida dos grupos sociais mais vulneráveis e da comunidade em geral, nos seguintes domínios: Habitação, Ação Social, Saúde, Deficiência, Migrações, Voluntariado, Desenvolvimento Local, Emprego, Formação Profissional e Empreendedorismo Social, com a implementação de medidas de política social e dinamização de projetos, iniciativas e respostas sociais, em parceria com entidades público-privadas

Competências

Ao Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a diretor/a de departamento compete:

a) Coordenar a atuação das unidades orgânicas flexíveis na sua dependência;

b) Promover e assegurar a execução das políticas municipais para as diversas áreas que lhe estão cometidas;

c) Planear, programar e realizar as ações que devam ser prosseguidas no sentido da implementação das linhas de orientação do setor da educação no âmbito municipal, por si e em articulação com os serviços da tutela competente;

d) Executar, implementar e monitorizar o Plano Educativo Municipal e os demais instrumentos análogos, conexos ou complementares em vigor;

e) Coordenar a participação do Município nas redes nacionais e internacionais nas diversas áreas de atividades cometidas ao departamento;

f) Assegurar a representação interna e externa, nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais nas suas áreas de competência;

g) Coordenar e promover os instrumentos e mecanismos de comunicação dirigidos à comunidade educativa;

h) Criar estruturas de gestão suplementares de apoio a nível Municipal;

i) Coordenar a política municipal no âmbito da cultura assente na liberdade cultural e na pluralidade;

j) Promover e apoiar a conceção e implementação de políticas, estratégias e iniciativas que contribuam para a cidadania e participação dos munícipes, bem como para a promoção educacional dos jovens;

k) Propor estratégias de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos desportivos de acordo com as atribuições da câmara municipal no domínio dos tempos livres e do desporto;

l) Assegurar e/ou coordenar as atribuições e competências no plano da gestão e administração das competências e atribuições municipais nas áreas de atuação do departamento;

m) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores;

n) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas;

o) Coordenar o Gabinete da Rede Social, e ao qual compete designadamente acompanhar, avaliar e monitorizar a implementação do Plano de Desenvolvimento Social, procedendo à sua revisão periódica e elaborar planos de ação anuais, bem como apoiar tecnicamente o Conselho Local de Ação Social e o Conselho Municipal de Educação de Valongo.

O Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social integra as seguintes Divisões:

a) Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação;

b) Divisão de Cultura, Animação Cultura e Turismo;

c) Divisão de Juventude;

d) Divisão de Desporto;

e) Divisão de Educação;

f) Divisão de Intervenção Social.

Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação

À Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação, de um/a Chefe de Divisão, na dependência direta de um/a Diretor/a de Departamento, compete:

a) Assegurar a gestão e zelar pela segurança e conservação das Bibliotecas Municipais e Arquivo Municipal;

b) Facilitar o acesso à cultura, à informação, à educação e ao lazer, contribuindo para elevar o nível cultural e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs;

c) Estimular o gosto pela leitura desenvolvendo atividades especialmente consagradas às escolas, às instituições para a terceira idade e às de apoio ao cidadão e cidadã diferente;

d) Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, proporcionando o desenvolvimento da capacidade crítica do indivíduo;

e) Difundir e facilitar documentação e informação útil e atualizada, em diversos suportes, relativa aos vários domínios de atividade, satisfazendo as necessidades do cidadão e da cidadã e dos diferentes grupos sociais;

f) Fomentar iniciativas culturais promotoras de um município educador e integrador;

g) Assegurar a disponibilização aos serviços municipais de todos os documentos que integram os processos administrativos;

h) Zelar pelo bom estado de conservação dos documentos que integram os processos administrativos;

i) Aplicar a legislação em vigor na gestão arquivística municipal;

j) Assegurar a gestão e funcionamento do Centro de Documentação de Bugiada e Mouriscada;

k) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas. A Divisão de Património Cultural, Arquivo e Documentação integra a seguinte Unidade Intermédia - Unidade de Arquivo e Documentação.

Unidade de Arquivo e Documentação

À Unidade de Arquivo e Documentação, a cargo de um/a Chefe de Unidade, na dependência direta de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Propor as medidas necessárias à salvaguarda de bens culturais móveis, adotando para tal as providências previstas na lei;

b) Coordenar a realização do inventário geral do património móvel dos serviços dependentes;

c) Elaborar normas e recomendações, designadamente no que se refere ao inventário, digitalização e gestão de bens culturais móveis;

d) Promover, em articulação com entidades externas, a realização de estudos técnicos de peritagem e efetuar diagnóstico de conservação preventiva do património cultural móvel;

e) Assegurar a gestão das coleções e acompanhar os procedimentos relativos à incorporação de bens culturais móveis (aquisições, cedências, depósitos, doações e legados);

f) Promover o desenvolvimento de uma política sistemática de conservação preventiva e de avaliação e gestão de risco

g) Pronunciar-se sobre propostas de aquisição de património cultural móvel;

h) Organizar e atualizar os sistemas de arquivo de documentação e processos administrativos;

i) Promover o estudo e a investigação sobre as coleções dos serviços dependentes, fomentando o desenvolvimento de parcerias de âmbito local e nacional;

j) Contribuir para elevar o nível cultural;

k) Conservar, valorizar, promover e difundir o património escrito, em especial o respeitante ao fundo local, contribuindo para reforçar a identidade cultural da região;

l) Gerir e centralizar a informação relativa ao património municipal, independentemente da sua natureza, de modo a fornecer ao município a informação que sustente decisões de valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção ou outras formas de oneração do património municipal;

m) Promover a gestão ativa e dinâmica do património municipal tendo em conta critérios de rentabilidade económico-financeira;

n) Zelar pela defesa e divulgação do património histórico e cultural do concelho;

o) Promover e projetar a imagem da identidade do concelho;

p) Apoiar a disseminação do conhecimento, a criatividade e a inovação, através da articulação entre diversos agentes e de um conceito de cultura plural e da gestão dos equipamentos culturais;

q) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo

Compete à Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo, a cargo de um/a Chefe de Divisão e na dependência do/a Diretor/a de Departamento:

a) Conhecer, preservar, valorizar e promover o património histórico-cultural do município;

b) Propor a aquisição ou implementação de novas infraestruturas e bens culturais;

c) Elaborar e propor o programa de dinamização cultural para a rede de equipamentos municipais;

d) Gerir e coordenar os programas culturais dos equipamentos culturais existentes e outros equipamentos que venham a ser criados ou geridos pelo município;

e) Propor e estabelecer parcerias para a defesa e promoção do património histórico-cultural do município;

f) Promover e apoiar iniciativas das associações e instituições culturais do concelho;

g) Coordenar a gestão e zelar pela segurança e conservação dos edifícios e equipamentos adstritos à divisão;

h) Colaborar com as escolas e outras entidades, quando solicitado, em matéria da sua competência;

i) Assegurar, na vertente cultural, a realização da Expoval - Mostra das Atividades Económicas do Concelho;

j) Promover a dinamização, ligação e inserção dos espaços culturais da Autarquia no quotidiano da comunidade, por mote próprio ou através de parcerias firmadas para o efeito;

k) Estabelecer contactos com organismos de caráter nacional e internacional, ligados à cultura, designadamente com vista ao estabelecimento de parcerias com entidades reconhecidas na área cultural;

l) Assegurar a gestão e zelar pela segurança e conservação dos edifícios museológicos e do património móvel que lhes está adstrito;

m) Coordenar o plano anual de atividades dos museus e núcleos museológicos e oficinas e acompanhar a sua execução;

n) Conceber e acompanhar a execução de novos projetos museológicos;

o) Assegurar a coordenação e o apoio técnico aos serviços dependentes;

p) Elaborar pareceres, recomendações e especificações técnicas de projeto, de materiais e de equipamentos, tendo em vista a adequada instalação e utilização.

q) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas. Na Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo integra as seguintes Unidades Intermédias:

a) Unidade de Turismo;

b) Unidade de Animação Cultural;

c) Unidade de Dinamização dos Equipamentos Culturais.

Unidade de Turismo

À Unidade de Turismo, a cargo de um/a Chefe de Unidade, na dependência direta de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Inventariar e difundir os recursos e potencialidades turísticas do Município;

b) Promover exposições, feiras temáticas, concursos, visitas guiadas e ou outras formas de promoção e divulgação do turismo;

c) Promover a criação de infraestruturas turísticas;

d) Incentivar o desenvolvimento do artesanato e atividades tradicionais;

e) Contribuir para o desenvolvimento da qualidade da oferta turística, nomeadamente ao nível da restauração, hotelaria e similares;

f) Coordenar a Loja de Turismo do Município;

g) Promoção das atrações turísticas do concelho a nível nacional e internacional;

h) Representar a Autarquia em certames, nacionais e internacionais, de natureza turística;

i) Propor e coordenar as ações de promoção turística e cultural do município;

j) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Unidade de Animação Cultural

À Unidade de Animação Cultural, a cargo de um/a Chefe de Unidade, na dependência direta de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Elaborar, implementar e monitorizar o plano anual de animação cultural, fomentando a criação e difusão artística e promovendo a realização de eventos culturais;

b) Propor medidas de incentivo ao desenvolvimento das diversas expressões artísticas;

c) Propor medidas tendentes à formação cultural das populações;

d) Promover ações e intercâmbios no quadro de geminações;

e) Apoiar associações, grupos e outras entidades que promovam ações de caráter cultural e artístico, no âmbito do Município de Valongo, designadamente na realização de eventos em coorganização;

f) Colaborar com as escolas e outras entidades, quando solicitado, em matéria da sua competência;

g) Desenvolver programas culturais que assegurem as condições adequadas para a criação e usufruto das várias manifestações artísticas (artes visuais, artes performativas, etc.) por parte dos munícipes;

h) Apostar na formação de novos públicos para as artes e no apoio aos criadores (individuais ou coletivos), desenvolvendo projetos e implementando medidas concretas para atingir tal desidrato;

i) Assegurar o acesso, por parte dos públicos não especializados, às diversas expressões da cultura, da criatividade e da economia criativa;

j) Conceber e implementar planos, programas e projetos, que enquadram a intervenção municipal na área da criatividade artística e/ou da criatividade na articulação dos domínios da sua competência;

k) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Unidade de Dinamização dos Equipamentos Culturais

À Unidade de Dinamização dos Equipamentos Culturais, a cargo de um/a Chefe de Unidade, na dependência direta de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Articular com o/a superior/a hierárquico/a a elaboração do programa de dinamização cultural para a rede de equipamentos municipais;

b) Coordenar os programas culturais dos equipamentos culturais sob a dependência da Divisão;

c) Promover gestão e a implementação dos serviços educativos dos equipamentos culturais;

d) Apoiar associações, grupos e outras entidades que promovam ações de caráter cultural e artístico, no âmbito do Município de Valongo, designadamente na ocupação dos equipamentos;

e) Coordenar o agendamento, a cedência e a ocupação dos equipamentos culturais, nomeadamente os auditórios municipais;

f) Zelar pela segurança e conservação dos equipamentos e do património móvel que lhes está adstrito;

g) Gerir e coordenar as escalas de serviço do pessoal afeto a cada equipamento;

h) Gerir os diversos espaços municipais diretamente relacionados com a programação cultural aprovada;

i) Estabelecer uma rede de parcerias estratégicas com as pessoas, associações e as empresas que compõem o ecossistema criativo e com as empresas tecnológicas existentes no Concelho, no âmbito das suas competências;

j) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Divisão de Juventude

Competências: No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Juventude, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Desenvolver uma política integrada de juventude bem como implementar projetos orientados ao público juvenil, em parceria com outras entidades;

b) Gerir as Casas da Juventude;

c) Promover o acesso à informação, formação e animação dos jovens do concelho;

d) Promover e apoiar o associativismo juvenil;

e) Promover, apoiar e dinamizar uma política integrada de juventude, criando condições para a sua implementação e desenvolvimento;

f) Promover e dinamizar o empreendedorismo social, nomeadamente nas vertentes da inovação e da criatividade;

g) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

A Divisão de Juventude é composta pelas seguintes áreas:

a) Juventude;

b) Empreendedorismo Social.

Compete à área da Juventude:

a) Promover e fomentar iniciativas destinadas a jovens;

b) Apoiar a consolidação das Associações Juvenis e das Associações de Estudantes;

c) Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal da Juventude (CMJ);

d) Promover a criação e gestão de espaços municipais destinados à juventude nos domínios da formação, informação, animação, cultura e mobilidade juvenil;

e) Promover ações e intercâmbio de geminações no âmbito da juventude;

f) Estabelecer ligações com institutos e organismos da área da juventude e promover a dinamização de contactos e concertação de iniciativas conjuntas;

g) Coordenar o serviço do "Consultório Jovem" e do "Consultório da Saúde";

h) Assegurar a realização da política e dos objetivos definidos para a área da Juventude, promovendo e apoiando projetos, sempre que possível em articulação com outros serviços municipais, associações e instituições que atuem na área;

i) Implementar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e de fatores de exclusão dos jovens, promovendo um desenvolvimento pessoal equilibrado e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;

j) Criar condições para o acesso dos jovens à primeira habitação;

k) Promover, em constante articulação com outros serviços municipais e organizações e instituições públicas ou privadas, programas específicos nos domínios da orientação vocacional, pré profissionalização, formação profissional e emprego;

l) Organizar e apoiar iniciativas de animação e recreação que permitam uma maior e melhor participação juvenil na vida da comunidade;

m) Promover, executar e monitorizar iniciativas que visem, através de uma saudável ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens;

n) Dinamizar plataformas de diálogo entre as associações juvenis e a autarquia.

Compete à área do Empreendedorismo Social:

a) Promover a capacitação e o espírito empreendedor da comunidade local em geral e dos segmentos juvenis em especial;

b) Fomentar a criação e a consolidação de ideias e projetos inovadores com impacto social;

c) Promover o empreendedorismo juvenil, através da estreita colaboração com escolas e entidades do Concelho, assegurando serviços e instrumentos de informação e apoio aos jovens.

Divisão de Desporto

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Desporto, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Colaborar com as freguesias, as estruturas associativas locais, os estabelecimentos de ensino e demais entidades que prossigam fins desportivos, na concretização de projetos e programas, aplicando os Regulamentos Municipais em vigor;

b) Participar, em colaboração com os agentes educativos do Município, na promoção de projetos de expressão físico motora e do desporto escolar;

c) Conceber e desenvolver por iniciativa municipal ou em parceria com outras entidades desportivas uma política ativa de promoção do “desporto para todos”;

d) Colaborar e apoiar as dinâmicas associativas formais na área do desporto, coordenando e promovendo medidas de enquadramento e ações de apoio ao movimento associativo do Concelho;

e) Apoiar a realização de eventos desportivos, que promovam o desenvolvimento do desporto como uma área de reforço da dinâmica do turismo no Município;

f) Promover a investigação e a elaboração de estudos que contribuam para a atualização da Carta Desportiva do Concelho de Valongo;

g) Colaborar na definição de objetivos e estratégias e na sistematização e concertação de procedimentos internos;

h) Elaborar e implementar projetos e planos de ação, designadamente o Plano Anual de Animação Desportiva;

i) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

A Divisão de Desporto é composta pelas seguintes áreas:

a) Animação Desportiva;

b) Gestão de Equipamentos e Recursos Desportivos;

Na área de Animação Desportiva:

a) Elaborar, implementar e monitorizar o plano anual de animação desportiva do Município;

b) Elaborar, implementar e monitorizar projetos que visem o desenvolvimento desportivo;

c) Apoiar o desporto nas escolas;

d) Colaborar na definição de estratégias de apoio ao associativismo desportivo, estabelecendo ligações e cooperação com associações, conducentes ao cumprimento dos objetivos definidos pela política desportiva municipal ou constantes do plano de atividades;

e) Colaborar na formação dos agentes desportivos;

f) Apoiar a realização de provas e eventos desportivos;

g) Planear, promover e desenvolver atividades recreativas dirigidas à comunidade, no âmbito da ocupação de tempos livres e lazer, implementando ações direcionadas a grupos específicos, nomeadamente pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças em risco;

h) Acompanhar a implementação dos protocolos e contratos-programa de desenvolvimento desportivo, celebrados com as entidades desportivas do concelho;

i) Colaborar na organização de eventos desportivos, apoiados pelo Município.

Na área de Gestão de Equipamentos e Recursos Desportivos:

a) Efetuar o levantamento de necessidades de equipamentos desportivos, mobiliário e palamenta e propor a aquisição, substituição e reparação;

b) Gerir o funcionamento dos recintos desportivos municipais, articulando com o Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção sempre que necessário;

c) Elaborar pareceres sobre a criação ou beneficiação de instalações desportivas e ou a aquisição de equipamento necessário à prática desportiva;

d) Assegurar, em articulação com outras entidades, designadamente com Juntas de Freguesia, a gestão de equipamentos ou infraestruturas cuja gestão seja conjunta, por força de protocolos ou contratos em vigor.

e) Acompanhar, avaliar e controlar as atividades e as ações desenvolvidas por entidades terceiras em equipamentos e infraestruturas desportivas municipais.

Divisão de Educação

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Educação, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Colaborar na elaboração do plano de atividades da Divisão, na definição de objetivos e estratégias e na sistematização e concertação de procedimentos internos;

b) Coordenar e avaliar a atividade dos serviços dependentes da Divisão e assegurar a correta execução das tarefas;

c) (Revogada.)

d) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

A Divisão de Educação integra a Unidade Intermédia de Recursos e Projetos Educativos.

Unidade de Recursos e Projetos Educativos

À Unidade de Recursos e Projetos Educativos, integrada a Divisão de Educação, a cargo de um chefe de Unidade, na dependência direta de um/a chefe de Divisão, compete:

Na área de Projetos Educativos:

a) Acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica;

b) Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal da Educação (CME);

c) Elaborar, acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação do Projeto Educativo Municipal (PEM);

d) Propor e executar atividades articuladas com os projetos educativos e planos de atividades dos Agrupamentos de Escolas promotoras do sucesso escolar;

e) Promover a articulação entre os serviços de psicologia e orientação dos diferentes Agrupamentos de Escolas com a equipa multidisciplinar da autarquia;

f) Executar as ações definidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social;

g) Promover outras atividades no âmbito do ensino básico, secundário e pré-escolar que sejam da competência do Município.

h) Desenvolver ações no âmbito do ensino profissional e do ensino superior.

Na área de Gestão de Recursos Escolares e Apoios Educativos:

a) Efetuar o levantamento de necessidades de equipamentos escolares, material didático, mobiliário e palamenta e propor a aquisição, substituição e reparação;

b) Gerir os recursos humanos afetos à educação pré-escolar.

c) Gerir o funcionamento dos edifícios escolares, garantindo o funcionamento de uma plataforma informática para a comunicação das necessidades de intervenção;

d) Analisar e definir as necessidades de recrutamento ao nível do pessoal não docente;

e) Gerir todo o pessoal não docente da Autarquia em funções nas escolas do concelho, em articulação com as direções dos Agrupamentos de Escolas;

f) Propor formação específica e/ou ações de formação contínua para os/as funcionários/as da Autarquia em exercício de funções nas escolas;

g) Aplicar e monitorizar as medidas de Ação Social Escolar cometidas ao Município nos termos da lei: refeições escolares, leite escolar, fruta escolar, transportes escolares, auxílios económicos;

h) Elaborar, implementar e gerir o plano de transportes escolares;

i) Gerir e monitorizar o serviço de refeições escolares, bem como o funcionamento da respetiva plataforma informática, assegurando as devidas condições de pagamento;

j) Implementar e avaliar a Escola a Tempo Inteiro: Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Atividades de Apoio e Animação à Família na Educação Pré-Escolar e Componente de Apoio à Família no 1.º ciclo;

k) Gerir as necessidades materiais, financeiras e de recursos humanos inerentes à Escola a Tempo Inteiro;

Divisão de Intervenção Social

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Intervenção Social, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão:

Na área da igualdade:

a) Facilitar a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal de munícipes e trabalhadores/as do Município;

b) Fomentar os direitos humanos e a igualdade de oportunidades entre munícipes e trabalhadores/as do Município, incentivando a igualdade de género no Concelho; c) Propor e implementar e avaliar ações de informação e sensibilização dirigidas a munícipes e trabalhadores/as do Município, por mote próprio ou através de parcerias firmadas para o efeito;

d) Colaborar com as escolas e outras entidades, quando solicitado, em matéria da sua competência;

e) Gerir os seguintes serviços: Agência para a Vida Local, Informação, Clube de Emprego e Formação, Espaços Infantis Imediatos, Espaços Internet, Serviço de Consumo, Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, Banco de Tempo, Primeiro Passo – Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, Mediar Local — Serviço de Mediação de Conflitos e outros que venham a ser criados;

f) Executar as ações cometidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social (PDS);

g) Apoiar tecnicamente o Conselho Local de Ação e Participação Sénior (CLAPS);

h) Implementar o Programa Acreditamos em Seniores Ativos (ASA), incluindo a dinamização dos diversos polos da Academia Sénior;

i) Participar na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e colaborar com os recursos humanos ao seu alcance;

j) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

A Divisão de Intervenção Social integra a Unidade de Inovação e a Unidade de Ação Social.

Unidade de Inovação Social

À Unidade de Inovação Social, integrada a Divisão de Intervenção Social, a cargo de um chefe de Unidade, na dependência direta de um/a chefe de Divisão, compete: a) Promover e implementar medidas e políticas sociais assentes em estratégias de cooperação com os vários agentes com intervenção no concelho;

b) Colaborar com a Segurança Social nos programas sociais implementados no Concelho;

c) Participar na elaboração de projetos de âmbito social e apoiar as entidades públicas ou privadas, que promovam ações sociais no Município;

d) Promover atividades dirigidas a grupos específicos e à população em geral, por mote próprio ou em parceria;

e) Elaborar e monitorizar o Plano de Desenvolvimento Social;

f) Apoio à implementação da Estratégia Local de Habitação;

g) Desenvolvimento de programas de intervenção sócio comunitária;

h) Implementação de respostas no âmbito da nova geração de políticas de habitação;

i) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Unidade de Ação Social

À Unidade de Ação Social, a cargo de um chefe de Unidade, na dependência direta de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Executar as ações cometidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social (PDS);

b) Proceder à receção, tratamento e análise das necessidades habitacionais, organizar os processos de realojamento e proceder ao acompanhamento sócio familiar e à auto-organização das populações realojadas;

c) Coordenar o serviço de atendimento e acompanhamento social dos munícipes, no âmbito da transferência de competências, em matéria de ação social;

d) Colaborar com a Segurança Social nos programas sociais implementados no Concelho;

e) Coordenação das Plataformas Sociais existentes no concelho;

f) Participação na Comissão Municipal de Proteção Civil;

g) Gestão do Fundo de Emergência Social do Município;

h) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

Unidade de Saúde

À Unidade de Saúde, integrada no Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a dirigente intermédio de 3.º grau, compete:

a) Promover e implementar medidas de política de saúde local assentes em estratégias de cooperação com os vários agentes com intervenção no concelho;

b) Participar com outras instituições em programas, ações ou atividades que visem a promoção da saúde e do bem-estar da população residente no concelho;

c) Colaborar na deteção das carências da população em serviços de saúde, bem como em ações de prevenção e profilaxia;

d) Participar no planeamento da rede de equipamentos de saúde contribuindo para a concretização dos necessários investimentos públicos;

e) Participar, entre outras, na Rede Portuguesa e na Rede Europeia de Cidades Saudáveis, dinamizando projetos de promoção da saúde e da qualidade de vida e intervir ao nível dos comportamentos de risco, no quadro das políticas municipais de saúde;

f) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.