Passar para o Conteúdo Principal Top
logótipo CMV
Perguntas Frequentes   Facebook Twitter Instagram Flickr Youtube ISSUU RSS feed
 

Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo âmbito da Formação Desportiva

Anualmente, em determinado período do ano, previamente comunicado, as entidades desportivas podem apresentar as suas candidaturas à celebração de contratos programa de desenvolvimento desportivo no âmbito da formação desportiva com o município.

Para o efeito, devem todas as entidades desportivas apresentar a documentação obrigatória para validação da candidatura.

A entrega da documentação deverá ser efetuada no Gabinete do Munícipe, sito no edifício da Câmara Municipal de Valongo, com o respetivo requerimento endereçado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo, Dr. José Manuel Ribeiro.

Para auxiliar neste processo, a Divisão de Desporto encontra-se disponível para qualquer questão. O atendimento carece de marcação prévia junto da Divisão de Desporto ou pelo telefone 224 227 900.

Check List | Documentação obrigatória | Candidatura à celebração de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo âmbito da Formação Desportiva

Documentação para Candidatura (para download)

  • Plano de desenvolvimento desportivo para o biénio com início do ano em questão, com referência expressa às modalidades, escalões etários e competições desportivas, nas quais está previsto participarem;
  • Ficha de descrição das equipas;
  • Ficha de descrição de atletas individuais;
  • Ficha de descrição de atletas não Federados – Quando aplicável;
  • Comprovativo das filiações/campeonatos e inscrições dos atletas nas associações regionais ou federações da época transata à da candidatura;
  • Plano e atividades e Orçamento da época em questão;
  • Relatório de contas do ano imediatamente anterior;
  • Cópia da ata de eleição dos órgãos sociais;
  • Certidão de não dívida ou declaração de consentimento expresso para consulta da situação contributiva da coletividade junto da Segurança Social, de acordo com o disposto no n.º2 do artigo 25º do Decreto de Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro;
  • Certidão de não dívida ou declaração de consentimento expresso para consulta da situação tributária da coletividade junto das Finanças, de acordo com o disposto no n.º2 do artigo 25º do Decreto de Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

A partir da época desportiva 2021/2022:

  • Relatório final sobre a execução do último contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre V.ª Ex.ª e o Município de Valongo, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 19º do Decreto de Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, que deverá conter a descrição das atividades desenvolvidas, a avaliação dos resultados obtidos e relatório de contas, devendo o mesmo, ser acompanhado dos documentos justificativos das despesas objeto de financiamento;
  • Relatório de ocupação de espaços, no caso das entidades desportivas serem detentoras de infraestruturas próprias, deverão apresentar um relatório onde constem as despesas das instalações durante o período do CPDD em questão, bem como as taxas de utilização das mesmas.