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Plano Diretor Municipal de Valongo
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 4 do Artigo 148.º, em articulação com o n.º 7 do artigo 96.º do decreto -lei n.º 380/99, de 22 de setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial — RJIGT), na redação dada pelo decreto -lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo decreto -lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, e pelo decreto -lei n.º 2/2011, de 06 de janeiro, e nos termos do previsto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Valongo (CMV), aprovado por maioria na sua reunião ordinária de 29 de dezembro de 2014, a Assembleia Municipal de Valongo (AMV), em sessão extraordinária realizada em 23 de janeiro de 2015, deliberou, por maioria, aprovar a versão final da Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo (RPDMV).
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- Documentos do Plano
- Documentos que acompanham o Plano
- Outros Documentos
- Suspensão Parcial do PDM de Valongo - PPCDV
- Plano de Pormenor do Centro Direcional de Valongo (PPCDV)
- Suspensão Parcial do PDM de Valongo - Parque Urbano
- 1.ª Alteração do Regulamento do PDM de Valongo - Discussão pública – Relatório de Ponderação
- 1.ª Alteração do Regulamento do PDM de Valongo - Minuta de aprovação e divulgação do relatório de ponderação e seus resultados
- Edital de Divulgação dos resultados da Discussão Pública da 1.ª alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal de Valongo
- Regulamento do Plano Diretor Municipal 2018
- 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo — Participação Preventiva
- Edital 81 - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo — Participação Preventiva