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Aviso - Apresentação de Teste negativo ou certificado de recuperação para assistir à Assembleia Municipal de Valongo

Notícias
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28 Dezembro 2021

De acordo com o disposto no n.º 1 do art.º 27.º da Resolução do Conselho de Ministros nº. 187-A/2021, de 23 de dezembro, informa-se que os/as munícipes que pretendam assistir à segunda reunião da sessão da Assembleia Municipal que se realiza amanhã, dia 29 de dezembro, pelas 21:00 horas, no Auditório de S. Vicente, em Alfena, deverão:

a) apresentar Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação, conforme previsto, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho, na sua redação atual;

ou, em alternativa,

b) apresentar outro comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo, devendo este teste cumprir os requisitos previstos nas subalíneas i) ou ii), conforme aplicável, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho, na sua redação atual.