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SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO (SI2E) - AVISO NORTE-M8-2018-06

Notícias
23 Fevereiro 2018

Foi lançado no contexto dos apoios do Portugal 2020, o AVISO NORTE-M8-2018-06 tendo como principal objetivo promover o empreendedorismo e a criação de emprego, por via do Programa Operacional Regional do Norte -NORTE 2020, no âmbito do SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO (SI2E) - GAL - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO DAS TERRAS DE SANTA MARIA – ADRITEM.

AVISO NORTE-M8-2018-06.

Destinatários:
Nos termos do artigo 7.º do SI2E são beneficiárias das operações previstas no ponto anterior as pequenas e micro empresas na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa.
• Micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar;
• Sociedades de pessoas ou associações que exerçam regularmente uma atividade económica.
Condições de Acesso:
São elegíveis ao SI2E todos os setores económicos, sem prejuízo de eventuais restrições previstas nos concursos, dos investimentos decorrentes de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado e das seguintes exceções previstas na lei: setores da pesca e da aquicultura, da produção agrícola primária e florestas, da transformação e comercialização de produtos agrícolas constante.
Critérios de Elegibilidade dos beneficiários:
• Os beneficiários se encontrem legalmente constituídos à data da candidatura;
• As pessoas individuais constituam a empresa antes de submeterem a sua candidatura, ainda que para a criação do próprio emprego;
• Os beneficiários assegurem poder desenvolver legalmente as atividades a que se propõem, devendo “ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido”. Não existindo qualquer especificidade decorrente do SI2E, as regras contabilísticas a observar pelas empresas decorrem das leis fiscais que lhes forem aplicáveis.
Área Geográfica (Valongo):
Valongo e união das freguesias de Campo e Sobrado.
Modalidades, Procedimentos, prazo para apresentação candidaturas
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 no sítio https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/, instruída com os anexos ai identificados.
Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se.
A apresentação das candidaturas decorre entre o dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, de acordo com o seguinte plano de apresentação de candidaturas:

Fases de apresentação de candidaturas Data Limite para a Comunicação da Decisão
Até 30.03.2018, às 17h59m59s 27.06.2018

Organismos responsáveis pela análise:
Nos termos do artigo 34.º do Regulamento (EU) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro, o organismo responsável pela análise e proposta de deliberação à AG é o GAL ADRITEM, enquanto entidade que estabelece e executa a estratégia de desenvolvimento local de base comunitária.
Divulgação de resultados e pontos de contacto:
No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e do Norte 2020 (www.norte2020.pt) e da GAL (http://www.adritem.pt/) os candidatos, têm acesso:
1. As outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura;
2. A Suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso;
3. Aos pontos de contato para obter informações adicionais;
4. Aos resultados deste concurso.

A informação que aqui se apresenta não dispensa a consulta integral da legislação aplicável ao referido aviso.

Mais informações ver aqui:

Portaria_97A_2015

Portaria_n105_2017

Portaria181C_2015

Portaria265_2016

Aviso_2_SI2E_ADRITEM_20180201

Anexo_A_-_Enquadramento_na_EDL_ADRITEM

Anexo_B_-_Enquadramento_noutras_estrat_gias_relevantes_ADRITEM

Anexo_B1_-_Objetivos_tem_ticos_e_estrat_gicos_AMP_ADRITEM

Anexo_C_-_Referencial_de_an_lise_de_m_rito_ADRITEM

Anexo_D_-_Documentos_a_apresentar_ADRITEM

Anexo_D1_-_Mem_Descritiva_Mapa_de_investimentos_BP_DR_SI2E_ADRITEM

Anexo_E_-_Lista_de_profiss_es_com_g_neros_sub-representados_ADRITEM

Anexo_F_-_Territ_rio_de_Interven__o_GAL_ADRITEM

Anexo_G_-_Delibera__o_CIC_e_lista_territorios_de_baixa_densidade_ADRITEM

Anexo_H_-_Dom_nios_Priorit_rios_da_Estrat_gia_da_RIS_3_ADRITEM

ANEXO_I_-_Repertorio_Actividades_Artesanais_ADRITEM

Anexo_J_-_Programas_Geridos_pela_ADRITEM

Anexo_L_-_Ficha_Verifica__o_Regras_Ambientais_ADRITEM

Anexo_M_-_Ficha_Verifica__o_Igualdade_Oportunidades_ADRITEM

Anexo_N_-_Autoriza__o_de_Consulta_AT_e_SS_ADRITEM_