Passar para o Conteúdo Principal Top
logótipo CMV
Perguntas Frequentes   Facebook Twitter Instagram Flickr Youtube ISSUU RSS feed
 

ESCLARECIMENTO - Estacionamento de duração limitada nas cidades de Ermesinde e de Valongo

Notícias
16 Março 2018

ESCLARECIMENTO
O Município de Valongo tem recebido várias reclamações sobre a atuação dos novos fiscais da empresa privada Parques VE, que detém desde 2003 a concessão dos lugares de estacionamento de duração limitada nas cidades de Ermesinde e de Valongo.
Esclarecemos que apesar da fiscalização do estacionamento atualmente não ser da responsabilidade da Câmara Municipal de Valongo iremos sempre defender os direitos e interesses dos utentes de modo a garantir que a gestão do estacionamento seja um instrumento ao serviço da mobilidade e da qualidade de vida dos cidadãos.
A Câmara Municipal não aceitará a prática de comportamentos comerciais agressivos por parte da empresa concessionária. Os fiscais da empresa privada Parques VE devem atuar com o pressuposto que os munícipes/utentes são cumpridores e não o oposto.
Assim, iremos sempre exigir à empresa que atue com a devida razoabilidade e bom senso na autuação de viaturas estacionadas nos lugares concessionados.
De acordo com recente Parecer da Provedoria de Justiça sobre Estacionamento e Mobilidade nos Centros Urbanos o agente fiscalizador deve avaliar a decisão de autuar tendo em conta fatores como:
- distância do parquímetro à viatura;
- o correto funcionamento dos parquímetros;
- as condições climatéricas;
- a mobilidade do munícipe/utente;
- a proximidade ou não de estabelecimentos comerciais que se disponham a trocar notas por moedas.
Assim, de modo a podermos exigir e garantir a plena legalidade na ações de fiscalização por parte dos agentes da empresa privada Parques VE, solicitamos que qualquer situação de desrespeito pelas regras referidas seja comunicada à Câmara Municipal de Valongo para o email: estacionamento@cm-valongo.pt
Agradecemos o seu contributo cívico.
José Manuel Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Valongo