Passar para o Conteúdo Principal Top
logótipo CMV
Perguntas Frequentes   Facebook Twitter Instagram Flickr Youtube ISSUU RSS feed
 

COVID-19 – Programa ADAPTAR - Sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas

Alertas e AvisosCOVID-19Saúde - Notícias - Empresas
20 Maio 2020

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 – Programa ADAPTAR.

Este apoio pretende apoiar as micro empresas e PME´s no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores devido a pandemia COVID19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.

Beneficiários:

- Microempresas (com menos de 10 trabalhadores); cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.

- PME’s

*Situação regularizada perante a Administração Tributária e Segurança Social.

ADAPTAR MICRO

Despesas Elegíveis:

- Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;

- Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;

- Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;

- Contratação de serviços de desinfestação;

- Dispositivos de pagamento digital contactless;

- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;

- Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

- Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;

- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Tipologia e taxas Incentivo Aviso Microempresas

80% das despesas elegíveis com um limite entre os 500€ e os 5.000 €
Despesas elegíveis a partir de 18 março.
O aviso funciona em contínuo e será suspenso quando esgotada a dotação.

ADAPTAR PME

Despesas Elegíveis:

- custos de investimento diretamente relacionado com a qualificação de processos, organizações, produtos e serviços das PME;

- custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout, de higiene, segurança e distanciamento físico;

- a aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;

- a aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do lay-out das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas.


Tipologia e taxas Incentivo Aviso PME

Cofinanciamento de 50% para projetos com montante máximo de 40 mil euros
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável.
Aviso estará aberto até 30 de junho de 2020

Processo de Candidatura

- Registo prévio no Balcão 2020

- Submissão através do formulário no balcão 2020

Mais informações:

AVISO ADAPTAR PME

AVISO Nº 16/SI/2020 SISTEMA DE INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DA ATIVIDADE DAS PME AO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 

AVISO ADAPTAR MICRO

SISTEMA DE INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DA ATIVIDADE DAS MICROEMPRESAS AO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-

Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio

(A informação aqui disponibilizada não dispensa, em caso algum, a consulta de toda a legislação que lhe está inerente).