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Aviso - Registo de Pedido de Auxílio, do Sistema de Incentivos Inovação Produtiva

Alertas e Avisos
09 Junho 2021

Aviso

Objetivos

O registo do pedido de auxílio efetuado ao abrigo do presente Aviso pode ser utilizado pelo respetivo beneficiário para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Inovação Produtiva no âmbito do concurso imediatamente subsequente ao registo.

Área Geográfica

Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

Natureza dos Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Tipologia de Projetos

a) Criação de um novo estabelecimento.

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Processo de Registo

O pedido de registo processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:

a) Identificação e dimensão da empresa

b) Localização dos estabelecimentos

c) Descrição do projeto

d) Calendarização do investimento

e) Descrição das atividades de inovação

f) Quadro de investimentos

g) Fontes de financiamento (quadro indicativo)

O beneficiário receberá um comprovante digital do registo efetuado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao Inovação Produtiva.

Dotação orçamental

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso do Inovação Produtiva.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Período de Candidatura

Até abertura de Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC) do Inovação Produtiva

Para esclarecimentos sobre este aviso podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação do Portugal 2020 e dos Programas Operacionais, ou consultar as questões frequentes (FAQ).

 

( A informação aqui disponibilizada não dispensa, em caso algum, a consulta de toda a legislação e regulamentos que lhe esta inerente).