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Educação ambiental + sustentável: Promover o uso eficiente da água

Alertas e AvisosNotícias
27 Março 2018

FUNDO AMBIENTAL: Educação Ambiental + Sustentável: Promover o uso eficiente da água

Objeto

O Governo Constitucional aprovou a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020), para o período 2017-2020, que estabelece um compromisso colaborativo para a promoção de uma cidadania ativa no domínio do desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos, traduzido em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana.
A incerteza e imprevisibilidade da seca e dos seus impactos justificam que se dedique uma atenção permanente a este fenómeno e não apenas uma atuação reativa a situações extremas.
Assim, é imprescindível a implementação de medidas preventivas para uma correta gestão dos recursos hídricos, através da adoção de boas práticas de uso eficiente da água, nomeadamente em períodos atípicos de falta de precipitação.
Neste contexto, o Fundo Ambiental estabelece-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, financiando entidades, atividades ou projetos que contribuam para a capacitação e sensibilização em matéria ambiental.
As operações a apoiar deverão contribuir para uma cidadania ativa no domínio do desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade que promova a eficiência hídrica cujo sucesso passará, em grande medida, pela sensibilização, pela capacitação e pela mudança de comportamento dos utilizadores e dos sectores económicos, que conjugue a equidade entre gerações e a qualidade de vida dos cidadãos.
Beneficiários

Conjuntamente com outros beneficiários, Constituem beneficiários elegíveis às ações enquadradas nos objetivos e tipologias do presente Aviso:
• Empresas independentemente da sua forma jurídica;
• Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) e equiparadas, e associações de âmbito local.
• Associações (exceto ONGA) e Fundações;
Dotação Financeira

A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de € 500.000 (quinhentos mil euros).
Apresentação de Candidaturas

O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 18:00 horas do dia 22 de abril de 2018, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.
Formulário de Candidatura

As candidaturas devem ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental, em www.fundoambiental.pt, onde irá figurar o Aviso Educação Ambiental + Sustentável: Promover o uso eficiente da água, com a documentação aplicável e ligação para o formulário da candidatura.
O formulário da candidatura deve ser devidamente preenchido e submetido pelo candidato, acompanhado de todos os documentos indicados no ponto 12 do presente Aviso, não sendo admitidos documentos remetidos por outros meios, exceto por motivos técnicos não imputáveis, em circunstância alguma, ao beneficiário.

A informação que aqui se apresenta não dispensa a consulta da legislação inerente ao presente aviso n.º 3771-A/2018 e a consulta do sitio http://www.fundoambiental.pt.