Divisão de Ordenamento do Território - DOT

Objetivo:

A Divisão do Ordenamento do Território tem como objetivo assegurar a qualidade urbanística e o ordenamento sustentável do território, através da apreciação e acompanhamento das ações relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo.

À Divisão do Ordenamento do Território, a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:

• assegurar todas as operações de natureza administrativa relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo;
• informar os pedidos referentes a operações urbanísticas sujeitas aos procedimentos de informação prévia, licença, comunicação prévia e autorização de utilização;
• promover o acompanhamento das obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações ou que forem determinadas para efeitos de utilização de edifícios ou suas frações;
• promover a realização de vistorias e inspeções;
• assegurar todos os procedimentos administrativos referentes a operações urbanísticas;
• acompanhar a elaboração de regulamentos relativos à gestão da transformação do solo;
• assegurar a desmaterialização dos processos de obras garantindo o seu registo, tramitação e consulta de forma totalmente eletrónica.

A Divisão do Ordenamento do Território é composta pelas seguintes áreas:

• Edificação e Urbanização;
• Execução e Acompanhamento Técnico;
• Informação Geográfica, Topografia e Cadastro.