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Divisão de Ordenamento do Território - DOT

Objetivo:

A Divisão do Ordenamento do Território tem como objetivo assegurar a qualidade urbanística e o ordenamento sustentável do território, através da apreciação e acompanhamento das ações relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo.

À Divisão do Ordenamento do Território, a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:

  • assegurar todas as operações de natureza administrativa relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo;
  • informar os pedidos referentes a operações urbanísticas sujeitas aos procedimentos de informação prévia, licença, comunicação prévia e autorização de utilização;
  • promover o acompanhamento das obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações ou que forem determinadas para efeitos de utilização de edifícios ou suas frações;
  • promover a realização de vistorias e inspeções;
  • assegurar todos os procedimentos administrativos referentes a operações urbanísticas;
  • acompanhar a elaboração de regulamentos relativos à gestão da transformação do solo;
  • assegurar a desmaterialização dos processos de obras garantindo o seu registo, tramitação e consulta de forma totalmente eletrónica.

A Divisão do Ordenamento do Território é composta pelas seguintes áreas:

  • Edificação e Urbanização;
  • Execução e Acompanhamento Técnico;
  • Informação Geográfica, Topografia e Cadastro.