Documentação
- Edital 2_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.01.03
- Edital 4_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.01.07
- Edital 11_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.01.17
- Edital 15_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.01.25
- Edital 23_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.01.31
- Edital 27_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.02.14
- Edital 29_2019 - Prorrogação do prazo de elaboração do PUZIEC
- Edital 30_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.02.18
- Edital 39_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.02.28
- Edital 53_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.03.14
- Edital 61_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.03.28
- Edital 67_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.04.11
- Edital 77_2019 - Data e local de realização da reunião de Câmara de 2019.05.07
- Edital 98_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.05.07
- Edital 114_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.05.30
- Edital 116_2019 - Data e local de realização da Reunião Extraordinária de Câmara de 11.06.2019
- Edital 117_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.06.06
- Edital 118_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.06.08
- Edital 119_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.06.11
- Edital 125_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.06.19
- Edital 131_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.07.04
- Edital 137_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.07.18
- Edital 141_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.08.01
- Edital 174_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.09.02
- Edital 195_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.09.20
- Edital 203_2019 - Reagendamento da Reunião de Câmara
- Edital 208_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.10.04
- Edital 217_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.10.18
- Edital 219_2019 - Data e local de realização da Reunião de Câmara de 30-10-2019
- Edital 223_2019 - Deliberações da Reunião de 2019.10.30
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