Discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Rua de Bartolomeu Dias/Travessa de Ribeiro Cambado

Mon, 30 Mar 2026 08:18:00 +0100
Notícia, Alertas e Avisos, Homepage | Alertas e Avisos

Abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Rua de Bartolomeu Dias/Travessa de Ribeiro Cambado, parte 1 da Área a Consolidar C3.10.

Em reunião realizada a 24 de fevereiro de 2026 da Câmara Municipal de Valongo, foi deliberado, por maioria, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Rua Bartolomeu Dias | Travessa Ribeiro Cambado, Parte 1 da Área a Consolidar C3.10, por um período de 20 dias úteis, com início no 5.º dia após a publicitação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º e n.º 4, do artigo 148.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05, na sua atual redação e ainda com a alínea y), do n.º 1, do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação.

Consulte a informação disponível em: