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Sessão de Informação para Profissionais sobre Violência Doméstica
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (A.P.M.J.), em parceria com o Município de Valongo, no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – Valorizar@Igualdade - realizou no passado dia 24 uma sessão de esclarecimento dirigida a profissionais que fazem atendimento e acompanhamento a vítimas de Violência Doméstica. Esta ação enquadra-se num Projeto desenvolvido por aquela entidade e financiado pelo Programa POISE, denominado “Mil Flores”, que tem como objetivo final a elaboração de um Manual de Boas Práticas Judiciais em matéria de Violência de Género e Violência Doméstica.
Dos vários temas abordados na sessão destacamos os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado Português nesta matéria, o processamento de uma queixa crime até à fase de julgamento, a proteção de vítimas e testemunhas, conceitos jurídico-penais e normas processuais penais especialmente aplicáveis, adiantamento e atribuição de indemnizações, medidas cautelares e tutelares de proteção de crianças, divórcios, regulação das responsabilidades parentais, alterações do regime de visitas, residência alternada, a garantia dos alimentos às crianças, os alimentos a maiores, execução das pensões alimentares no estrangeiro e questões conexas.
A sessão decorreu na Sala Multiusos do Fórum Cultural de Ermesinde.