Ação Social Escolar

O fornecimento de refeições escolares às crianças dos estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino básico e secundário constitui matéria da competência dos municípios. O Município de Valongo, em cumprimento ao estabelecido na legislação em vigor, é responsável pela implementação do serviço de refeições escolares, que assegura o fornecimento do almoço às crianças que frequentem a educação pré-escolar e a alunos/as do ensino básico e secundário, em estabelecimentos públicos do Concelho, visando assegurar uma alimentação equilibrada e adequada a todos/as.

Quais os objetivos?

• Assegurar uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação, definidos pelo Ministério da Educação, assim como, as normas de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios, consignadas nos regulamentos do Parlamento e Conselho Europeu.
• Promover o sucesso escolar e educativo, o desenvolvimento equilibrado e a promoção da saúde, complementando a função educativa da escola e o apoio social às famílias.
• Elevar a qualidade dos serviços na área da alimentação/nutrição prestados às crianças que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho.

Como usufruir deste serviço?

• Crianças a frequentar a Educação Pré-Escolar e Alunos/as do 1º Ciclo do Ensino Básico

A inscrição no serviço é obrigatória, por ano letivo, mesmo para situações de carater pontual, para crianças da educação pré-escolar e alunos/as do 1º ciclo do ensino básico.

A inscrição é efetuada mediante preenchimento do Boletim de Candidatura disponível nos Agrupamentos de Escolas e na página da Internet do Município ou efetuada diretamente na Plataforma SIGA, nas situações de Renovação do serviço de refeições.

O Boletim de Candidatura deverá ser entregue pelo/a encarregado/a de educação na secretaria do Agrupamento de Escolas respetivo, presencialmente ou via correio eletrónico.

• Alunos/as do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e do Secundário

O direito de acesso às refeições escolares de alunos/as do 2º e 3º ciclo do ensino Básico e Secundário é adquirido por efeito da matrícula no respetivo estabelecimento de ensino.

Qual o preço da refeição?

O preço das refeições escolares é fixado anualmente por despacho do Ministério da Educação, assumindo no presente ano letivo o valor de 1,46€ para as crianças e alunos/as que não beneficiam de qualquer apoio (sem escalão), e de 0,73 € para os que beneficiam do escalão B.

Quais os apoios previstos?

O preço das refeições servidas nos refeitórios escolares é comparticipado pelo Município para todos/as os/as alunos/as, sendo a refeição gratuita para as crianças provenientes de agregados familiares economicamente mais desfavorecidos.

Assim, todas as crianças, alunos e alunas que integram o 1º escalão do abono de família, beneficiam do escalão A, tendo direito a uma comparticipação de 100%, sendo a refeição gratuita. Todos/as os/as os que integrem o 2º escalão do abono de família, beneficiam do escalão B, tendo direito a uma comparticipação de 50% do valor da refeição diária, assumindo a família o pagamento dos 50% remanescentes.

Os agregados familiares com o 2º escalão do abono de família em que um dos progenitores se encontre desempregado/a, com inscrição no IEFP há 3 ou mais meses, beneficiam de escalão A, enquanto essa situação durar.

Todas as crianças com Necessidades Especiais integradas no 2º escalão, identificadas pelos Agrupamentos em relatório técnico-pedagógico com Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão – ADICIONAIS, beneficiam de escalão A.

Como efetuar o pagamento?

No âmbito do Serviço de Refeições Escolares, o Município de Valongo implementou uma plataforma designada por SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem que permite ao/à Encarregado/a de Educação de crianças em idade pré-escolar e alunos/as do 1º ciclo efetuar a respetiva inscrição online, aceder ao registo das refeições escolares, extrair faturas, bem como consultar notificações e ementas.

A Encarregados/as de Educação de alunos/as dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Básico e do Secundário, a utilização da plataforma SIGA permite a reserva de Refeições Escolares, extrair faturas e consultar ementas, bem como o acesso a todos os serviços relacionados com bar/bufete, papelaria/reprografia e com a atribuição de apoios no âmbito da Ação Social Escolar.

• Crianças a frequentar a Educação Pré-Escolar e Alunos/as do 1º Ciclo do Ensino Básico

Para crianças e alunos/as a frequentar a educação pré-escolar ou o 1º ciclo do ensino básico, o serviço é pós-pago e é faturado somente o valor correspondente ao número de refeições usufruídas no mês anterior, sendo enviada uma mensagem para o telemóvel do/a Encarregado/a de Educação com respetivas referências bancárias. Os pagamentos podem ser efetuados por multibanco, home banking ou diretamente na tesouraria da Câmara Municipal de Valongo ou Loja de Cidadão / Espaços Cidadão.

O registo das refeições é efetuado na plataforma SIGA, no próprio dia, pela pessoa responsável pelo serviço na respetiva escola.

• Alunos/as do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e do Secundário

Para alunos/as do 2º, 3º do ensino básico e do secundário, os pagamentos são efetuados em sistema Pré-Pago, através do Cartão Escolar Municipal. Para uma maior comodidade, o cartão pode ser carregado através de Payshop, Multibanco e MB WAY, sem qualquer tipo de custo para o utilizador e cujos montantes ficam imediatamente disponíveis para consumo.

A reserva da refeição é efetuada pelo/a Encarregado de Educação na plataforma SIGA no dia anterior ao seu consumo. A reserva da refeição no próprio dia só pode ser efetuada até às 10h00 e implica um custo adicional.