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Conselho Municipal de Segurança tomou posse




Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Valongo realizou-se no dia 12 de janeiro. O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, sendo presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.
Integram o Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Valongo:
a) O Presidente da Câmara Municipal;
b) O vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, ou outro vereador indicado pelo Presidente da Câmara, caso seja este o responsável por esta área;
c) O Presidente da Assembleia Municipal;
d) Os presidentes das Juntas de Freguesia;
e) Um representante do Ministério Público da comarca;
f) Os comandantes das Forças de Segurança com competência na área territorial do município;
g) O comandante da polícia municipal, quando este serviço de polícia exista;
h) Os responsáveis pelos serviços municipais de proteção civil e pelas corporações de bombeiros;
i) Representantes das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo;
j) Um representante dos estabelecimentos de ensino público e um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operem no território do município;
k) Um representante dos setores económicos com maior representatividade;
l) Um representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no território do município;
m) Um representante, da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária.
O Conselho Municipal de Segurança pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica.