Os novos regulamentos de Taxas e de Urbanização do Município de Valongo já estão em vigor.

“Passamos a ser um dos Municípios mais atrativos para o investimento na Área Metropolitana do Porto. A entrada em vigor destes novos regulamentos vai reforçar imenso a competitividade do território do concelho e dar mais qualidade de vida e esperança à população”, considera o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

De acordo com o autarca, os novos regulamentos de taxas e de urbanismo são “dois instrumentos fundamentais para atrair investimento e simplificar os processos administrativos”.

As mudanças para a população far-se-ão sentir sobretudo ao nível da criação de novos postos de trabalho. Também na paisagem urbana se esperam grandes alterações, pois os novos regulamentos estimulam a conclusão dos prédios inacabados que mancham a imagem do concelho.

“Estes regulamentos são muito importantes, pois facilitam não só a resolução dos maiores problemas urbanísticos do Município através da conclusão dos edifícios inacabados, mas também a agilização dos processos das famílias que queiram legalizar um simples anexo na sua habitação”, refere José Manuel Ribeiro.

O Regulamento Municipal de Taxas tem como intuito atrair investimento para o Município, sendo que as principais alterações são a redução das taxas em processos que sejam tramitados de forma desmaterializada e a diversificação dos meios de pagamento que que permitem a liquidação sem necessidade de deslocação aos Serviços do Município em todas as taxas. Estão também contemplados pagamentos a prestações em casos específicos e um incentivo indireto à legalização promovida pelos particulares, pois se a legalização for promovida oficiosamente, as taxas a cobrar serão acrescidas de 50% do seu valor para encargos do Município, mas se for promovida diretamente pelo particular evita-se o pagamento destes 50%.

Já o novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação permitirá melhores práticas em termos de política urbanística e de equidade entre os particulares/promotores imobiliários. O novo regulamento prevê também uma licença especial para obras inacabadas e incentiva a construção mais sustentável e promotora da eficiência energética.