O Parque das Serras do Porto, projeto que abrange aproximadamente seis mil hectares de zona verde dos concelhos de Gondomar, Paredes e Valongo, foi classificado como Paisagem Protegida Regional, indica o anúncio publicado em Diário da República (DR).

A classificação foi sujeita a votação numa assembleia geral da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto que atualmente é presidida pelo presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, tendo colhido, lê-se no anúncio, unanimidade.

O Parque das Serras do Porto abrange as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores, Santa Iria e Banjas.

Hoje em DR lê-se que esta é uma "unidade paisagística de extrema significância para a Área Metropolitana do Porto, pelo extenso e diversificado conjunto de valores de ordem natural e cultural que a caracteriza, pelos serviços ecossistémicos que assegura e pela proximidade face a núcleos urbanos, vias de comunicação e circuitos turísticos".

Assim, é considerado que o património "deve ser objeto de uma gestão integrada, respeitando a propriedade privada mas procurando concertar interesses e estratégias e alavancar novas e inovadoras formas de promover a interação harmoniosa entre o ser humano e a natureza", pelo que Municípios de Gondomar, Paredes e Valongo "assumem um papel ativo" neste projeto.

Recorde-se que a revisão dos Planos Diretores Municipais dos três municípios integrou as orientações de gestão decorrentes do Plano Setorial da Rede Natura 2000.

No anúncio de hoje é publicado o Regulamento de Gestão da Paisagem Protegida Regional "Parque das Serras do Porto", um documento que define a atuação da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, apontando as suas competências e objetivos, bem como, e entre outros aspetos, quais os atos e atividades interditas e condicionadas no parque.

Destaque para a proibição de abandono, depósito ou vazamento de entulhos e sucatas ou para a plantação de espécies de rápido crescimento ou espécies florestais exóticas a menos de 20 metros de rios e a menos de 10 metros de outros cursos de água e nascentes, terrenos agrícolas, prédios urbanos e vias públicas de comunicação.

Já a abertura de novas vias de comunicação ou acesso, bem como o alargamento ou outra intervenção nas já existentes, exceto as promovidas pelo município, são condicionadas a autorização prévia, tal como a organização de eventos desportivos, culturais e de lazer fora dos locais destinados a esse fim, entre outros itens.

O abate de árvores e arbustos autóctones, salvo em situações objetivas relacionadas com a Proteção Civil está condicionado a parecer.

O projeto Parque das Serras do Porto foi aprovado em reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) a 10 de abril de 2015 e a 20 de junho do mesmo ano, no "cruzamento" dos trilhos que ligam Gondomar, Valongo e Paredes, em plena serra, foi assinado um protocolo de cooperação com o então presidente do CmP, Hermínio Loureiro, a considerar que aquela data seria "seguramente para inscrever na história" da Área Metropolitana.

No dia 01 fevereiro deste ano Gondomar, Paredes e Valongo congratularam-se pelo Parque das Serras do Porto ter recebido alto patrocínio da Presidência da República.

Fonte: Agência Lusa