Gestão de combustível das faixas e mosaicos da rede secundária, previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(N.os 1, 15, do Art. 15º, do Decreto-lei 124 de 28 junho de 2006, conjugado com o n.º 4 do artigo 79 do Decreto-lei 82/2021 de 13 de outubro, na sua atual redação)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Valongo prevê a execução de uma série de ações atribuídas a diferentes entidades. Para a gestão de combustível cuja responsabilidade é da Câmara, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Proteção da Floresta (SMPCPF) contratualizou os trabalhos previstos no Plano de Ação para 2026, aprovado em sede de Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, na reunião de 23 de janeiro do corrente ano.
De acordo com a legislação em vigor, os proprietários e outros produtores florestais das faixas e mosaicos de terreno contempladas, deverão colaborar nas referidas intervenções, facultando o acesso às entidades responsáveis pelos trabalhos e removendo o material lenhoso cortado, no prazo de uma semana após as intervenções.
Para qualquer esclarecimento contactar o SMPCPF – 939 030 398
