Rubrica Entre Nós e a Psicóloga

No âmbito da rubrica “Entre Nós e a Psicóloga”, integrada no Projeto +Escola do Município de Valongo e desenvolvida pela Equipa Multidisciplinar de Intervenção nas Escolas de Valongo (E-MIEV), importa garantir o tratamento adequado, transparente e seguro dos dados pessoais dos/as participantes.

Esta rubrica mensal é gratuita e destina-se a apoiar pais, mães e/ou cuidadores/as de crianças e alunos/as da Educação Pré-Escolar, 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico, através do envio de questões relacionadas comdesenvolvimento infantil, comportamento, emoções, aprendizagem e parentalidade. As respostas serão fornecidas individualmente por e-mail, pela técnica de Psicologia da E-MIEV, garantindo a confidencialidade da identidade das pessoas participantes.

Mediante análise da equipa editorial do Suplemento da Educação e/ou Redes Sociais do Município, algumas questões e respetivas respostas poderão ser selecionadas para publicação posterior, sempre de forma totalmente anonimizada, assegurando que não é possível identificar qualquer participante.

Assim, para a participação na rubrica “Entre Nós e a Psicóloga”, é necessária a autorização e declaração de consentimento informado, permitindo o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários, bem como a eventual utilização das questões, de forma anónima, para fins de divulgação pedagógica no Suplemento da Educação e/ou Redes Sociais do Município.

Em cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“Regulamento Geral de Proteção de dados da União Europeia” ou “RGPD”) e da legislação europeia e portuguesa relativa à proteção de dados pessoais de pessoas singulares em vigor, necessitamos da sua autorização para efetivar e gerir a sua inscrição na ação «Rubrica: Entre Nós e a Psicóloga», por forma a ser possível remeter-lhe o link de acesso à mesma.

a)    A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento:  

• Município de Valongo
• rgpd@cm-valongo.pt

b)    Os contactos do encarregado da proteção de dados: dpo@cm-valongo.pt    

c)     As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam: Município de Valongo pretende proceder a utilização dos seus dados pessoais para efetivação e gestão das inscrições na ação promovida.

d)    O fundamento jurídico para o tratamento: Consentimento específico, livre, esclarecido, informado. 

e)    O Município de Valongo, não partilha os seus dados com terceiros, não existindo destinatários dos seus dados pessoais, externos ao Município.

f)      Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo: Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis. Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o seu consentimento.

g)    Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.° a 22.° do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril, tomo conhecimento dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade dos dados, bem como o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado para o Município de Valongo (rgpd@cm-valongo.pt). Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município de Valongo, consultar a Política de Privacidade disponível em https://www.cm-valongo.pt/avisos-legais/politica-de-privacidade” 

h)    A comunicação de dados pessoais não constitui uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, por esta razão o titular dos dados não está obrigado a fornecer os dados pessoais e não existe qualquer consequência para o titular dos dados se não fornecer os seus dados. 

i)      Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Município de Valongo através do e-mail dpo@cm-valongo.pt  

Compreendi e declaro livremente que aceito participarna ação «Rubrica: Entre Nós e a Psicóloga» e nas atividades realizadas nesse âmbito.