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ESCLARECIMENTO - Resgate das concessões do estacionamento à superfície nas cidades de Ermesinde e de Valongo para garantia do interesse público

Alertas e AvisosNotícias
03 Janeiro 2019

A Câmara Municipal de Valongo aprovou, por unanimidade, o resgate das duas concessões do estacionamento à superfície, nas cidades de Ermesinde e de Valongo para garantia do interesse público.
Por razões legais, prevê-se que esta decisão só tenha efeitos em julho.
No entanto, a empresa concessionária foi, desde já, proibida de continuar a scalizar o estacionamento, que será da responsabilidade do município.
Face à implementação das novas opções políticas de mobilidade sustentável e acessível, vários
espaços públicos vão ser objeto de intervenções tendo em vista a promoção de meios de transporte
público e de uso pedonal, com a criação de mais zonas verdes, praças, arborização e qualicação de
pavimentos, e nova regulação de circulação e estacionamento de veículos nos centros urbanos.
A gestão do serviço de estacionamento à superfície é um instrumento fundamental para as políticas
públicas de acessibilidade, mobilidade e organização urbana. Pretende-se diminuir a agressão automóvel à qualidade urbana, diversicar as soluções de transporte e organizar os canais de circulação
afetos ao sistema de transportes públicos, ora não é compatível desenvolver estas novas políticas
estando o Município vinculado às obrigações e restrições contratuais resultantes dos contratos de
concessão de estacionamento em vigor.
A Autarquia recebe diariamente inúmeras queixas sobre a atividade dos scais da concessionária que
em lugar de estarem orientados para a boa gestão do estacionamento, entraram numa verdadeira
caça à multa. A gestão do estacionamento é um serviço público que deve estar alinhado com as
políticas de gestão das cidades e focado na qualidade de vida dos habitantes, e não apenas na obtenção do maior lucro possível.
A concessionária não mostrou sensibilidade para a defesa do interesse público, pelo que ao abrigo do
previsto nos contratos de concessão decidiu o executivo municipal resgatar as concessões do estacionamento à superfície que, após aprovação pela Assembleia Municipal, passarão a ser geridas pela
Câmara Municipal de Valongo, de acordo com o regulamento de trânsito em vigor.
Não foi este executivo municipal que trouxe estas concessões para as cidades de Ermesinde e Valongo, mas foi eleito para defender o interesse público (das pessoas que vivem e trabalham no concelho,
dos comerciantes e dos visitantes) e é por isso mesmo que vai resgatar os dois contratos e quando se
concretizar irá propor uma redução do valor hora de estacionamento e implementar um cartão de
estacionamento para comerciantes.
Na esperança que a comunidade compreenda as razões para esta decisão política, desejamos a todos
um Bom Ano de 2019!
José Manuel Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Valongo