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Tribunal de Valongo vai ter Juízo de Execução

Notícias
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25 Janeiro 2019

Autarca de Valongo congratula-se com criação de Juízo de Execução no Tribunal de Valongo

O Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, congratula-se com o alargamento de competências do Tribunal de Valongo que passará a ter um Juízo de Execução, na sequência da decisão do Conselho de Ministro que aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que permitirá aumentar juízos especializados.
“Em boa hora o Governo tomou esta decisão que terá um impacto económico muito positivo no concelho de Valongo”, considera o autarca, referindo que “esta medida permitirá mais proximidade e maior celeridade na justiça, em particular em matéria de execuções, ou seja na cobrança de dívidas, que são sempre processos morosos muitas vezes considerados um fator dissuasor de investimento”.
“Isto é importante para os cidadãos e particularmente para as empresas”, sublinha.
José Manuel Ribeiro reivindica há muito o alargamento das competências do Tribunal de Valongo, tendo em várias ocasiões denunciado publicamente o subaproveitamento deste equipamento inaugurado em 2011 e que tem excelentes condições.
“O número reduzido de competências asseguradas pelo Tribunal de Valongo desde a reorganização judiciária de 2014 não é racional face às excecionais condições de funcionamento desse equipamento no concelho, que custa ao Estado 64.000€ mensais e reúne todas as condições para abarcar mais competências sem qualquer necessidade de investimentos adicionais”, sustentou o autarca, aquando da visita da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.