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Câmara Municipal vai criar 16 novas ARU - áreas de reabilitação urbana

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03 Agosto 2018

A Câmara Municipal de Valongo aprovou por unanimidade a criação de 16 novas áreas de reabilitação urbana (ARU), que vão facilitar operações de reabilitação urbanística em todas as freguesias do concelho, ao conferirem o direito de acesso aos apoios (incentivos fiscais e financeiros) à reabilitação urbana.

“Estamos a dar o pontapé de saída para continuar a mudar a face do concelho”, salientou o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, referindo que os proprietários dos imóveis localizados nas ARU terão benefícios fiscais significativos que abrangem a redução do IVA para 6% nas obras de reabilitação, bem como isenções e/ou reduções nos seguintes impostos: IMI, IMT, IRC e IRS. “Estamos a fazer tudo o que é possível para ajudar as famílias proprietárias a encontrarem soluções para reabilitarem os seus imóveis”, frisou o autarca.

As propostas de ARU aprovadas na reunião de 2 de agosto serão alvo de processos de consulta pública e localizam-se nas freguesias de Ermesinde (Lugar da Gandra, Lugar da Travagem, Quinta de Frades e Lugar de Sampaio); Valongo (Aldeia de Couce e Lugar do Susão); Alfena (Eixo Antigo de Alfena); Campo ( Lugar da Azenha, Lugar da Corredoura e Lugar da Retorta); Sobrado (Cifa, Área Central de Sobrado, Lugar de Sobrado de Cima, Quinta da Balsa, Lugar da Costa e Lugar de Ferreira).

Estas ARU são áreas territorialmente delimitadas que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justificam uma intervenção integrada.