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Plano e Calendário de Desconfinamento

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04 Maio 2020

PLANO DE DESCONFINAMENTO – MEDIDAS GERAIS
Foi declarada, pelo Governo, a situação de calamidade.
O que implica?
A declaração da situação de calamidade visa reconhecer a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos efeitos da ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave ou catástrofe
Diferença entre o estado de emergência e a situação de calamidade?
O estado de emergência é um mecanismo excecional e de último recurso. A situação de calamidade é um mecanismo legal, devendo a sua execução obediência à lei e à Constituição. A situação de calamidade permite medidas restritivas, mas o seu âmbito é menor que o do estado de emergência.
Que condições vão e devem estar reunidas durante a situação de calamidade, de maneira a permitir uma retoma progressiva da vida social?
Vão estar reunidas as seguintes condições:
1. Disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetantes;
2. Higienização regular dos espaços;
• Lotação máxima reduzida;
1. Higiene das mãos e etiqueta respiratória;
2. Distanciamento físico de 2 metros;
3. Uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos, escolas, comércio e outros locais fechados com múltiplas pessoas.
Quais são os deveres gerais que devo observar durante a situação de calamidade?
Os deveres gerais a observar durante a situação de calamidade são os seguintes:
1. Confinamento obrigatório para pessoas doentes com COVID-19 e em vigilância ativa;
2. Dever cívico de recolhimento domiciliário;
3. Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto em funerais, onde podem estar presentes os familiares;
Quanto tempo vai durar a situação de calamidade?
A situação de calamidade começa às 0:00 do dia 3 de maio e dura até às 23:59 do dia 17 de maio. Ao fim de 15 dias, as decisões serão reavaliadas, podendo ser decidida a prorrogação da situação de calamidade

https://covid19estamoson.gov.pt/plano-desconfinamento-medidas-gerais


Consulte também o CALENDÁRIO DE DESCONFINAMENTO
https://covid19estamoson.gov.pt/plano-desconfinamento-medidas-gerais/desconfinamento-calendario/