Documentação
- Município
- Formulários - Urbanismo
- Termos de Responsabilidade
- CMV.07.061.D-(TR1) TR Autor do Projeto
- CMV.07.134.E-(TR7) TR do Diretor de Fiscalização / Diretor de Obra
- CMV.07.132.D-(TR5) TR Coordenador dos Projetos
- CMV.07.167.C-(TR10) TR Diretor da Fiscalização da Obra
- CMV.07.198.A-(TR12) TR Autor de Plano de Acessibilidades
- CMV.07.157.D-(TR9) TR Casos previstos no n.º 2 do artigo 62º do RJUE
- CMV.07.135.D-(TR8) TR Diretor Técnico da Obra
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