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1.º Direito garante solução habitacional para 855 famílias em Valongo

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1.º Direito garante solução habitacional para 855 famílias em Valongo
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14 Dezembro 2021

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, presidiu à cerimónia de assinatura do acordo de colaboração com o IHRU para a execução do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no Município de Valongo, que foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, depois de assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, e pela Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.

“Esta ferramenta poderosa vai transformar a vida das pessoas. Finalmente teremos os meios e os instrumentos necessários para cumprir a Constituição da República Portuguesa que consagra o direito à habitação condigna. A Estratégia Local de Habitação de Valongo, através do Programa 1.º Direito, vem dar resposta a um dos maiores problemas da nossa comunidade, com uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento”, salientou José Manuel Ribeiro, agradecendo esta “decisão política corajosa” do Governo.
“Estamos preparados para este desafio exigente e empenhados em construir uma comunidade forte e resiliente, onde ninguém fica para trás. Filho de pobre não tem de ser pobre. Esta medida ajuda a combater a radicalização da sociedade e a retirar as pessoas do ciclo de pobreza”, disse, referindo que “sem habitação digna falha tudo o resto”.

Pedro Nuno Santos elogiou a capacidade de execução da Câmara de Valongo e manifestou confiança no sucesso do trabalho que agora se inicia, sublinhando que “está em curso uma política de Habitação que não tem precedentes em Portugal, porque nas últimas décadas ao contrário da Saúde e da Educação, não se deu à habitação a importância que devia ter sido dada”.

O contrato homologado no dia 14 de dezembro no Auditório Dr. António Macedo do Fórum Vallis Longus é o pilar da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Valongo e prevê um investimento de 37.286.417,24€ destinado a suprir as carências habitacionais de 805 famílias (1.718 pessoas na totalidade), através de soluções que incluem construção de novas habitações, reabilitação, aquisição e arrendamento.

Além destas 805 famílias que nos próximos seis anos obterão uma resposta habitacional condigna através do Programa 1.º Direito, a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Valongo abrange mais 50 famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito. A ELH de Valongo enfrenta assim o enorme desafio de encontrar uma resposta habitacional condigna para estas 855 famílias residentes no concelho, seja através de uma resposta institucional (através do município), ou através do apoio direto a famílias que demonstrem alguma capacidade e autonomia financeira. Do ponto de vista financeiro, estima-se que o investimento total previsto com a execução da ELH de Valongo ascenda a 41.296.180 €, investimento este que deverá decorrer durante os seis anos de implementação da estratégia.