Abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Rua de Bartolomeu Dias/Travessa de Ribeiro Cambado, parte 1 da Área a Consolidar C3.10.
Em reunião realizada a 24 de fevereiro de 2026 da Câmara Municipal de Valongo, foi deliberado, por maioria, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Rua Bartolomeu Dias | Travessa Ribeiro Cambado, Parte 1 da Área a Consolidar C3.10, por um período de 20 dias úteis, com início no 5.º dia após a publicitação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º e n.º 4, do artigo 148.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05, na sua atual redação e ainda com a alínea y), do n.º 1, do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação.
Período de discussão pública
Com a publicação do Aviso n.º 6738/2026/2, de 25 de março, o período de discussão pública da presente proposta de delimitação da Unidade de Execução decorrerá de 30 de março a 27 de abril de 2026.
Proposta de delimitação
Os documentos da proposta de delimitação da Unidade de Execução submetidos a discussão pública são os seguintes:
Durante o período de discussão pública todos os interessados em participar poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações à proposta de delimitação da Unidade de Execução, da seguinte forma:
Via on-line, preferencialmente, para o endereço dp@cm-valongo.pt;
Via postal, por carta registada endereçada a Av. 5 de outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo;
Presencialmente, com a entrega nos espaços de atendimento do Município, todos os dias úteis, durante o horário de funcionamento.
Cada participação deve ser realizada no formulário de participação,disponibilizado aqui: Formulário de Participação.
Esclarecimentos, de forma presencial
Durante o período de discussão pública, a equipa técnica da Divisão de Planeamento, do Departamento de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, estará disponível para prestar todos os esclarecimentos, de forma presencial no Edifício Dr. Fernando Faria Sampaio, Rua Aldeia dos Lavradores, 240, 4445-640 Ermesinde, em todos os dias úteis, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, mediante marcação prévia através do número de telefone 224 227 900.
