A Câmara Municipal de Valongo promove na próxima sexta-feira, dia 4 de dezembro, o primeiro Curso Breve de Cidadania Local, ministrado pela AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local e pelo Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho (NEDAL). Os orientadores são os conceituados professores universitários António Cândido de Oliveira, Joaquim Manuel Freitas da Rocha e Fernando Pereira Cabodeira.

A consagração do poder local democrático na Constituição da República Portuguesa de 1976 e na Carta Europeia da Autonomia Local de 1985 e o Estado de Direito Democrático (direitos fundamentais e separação dos poderes) são alguns dos conteúdos do Curso Breve de Democracia Local, onde também será abordada a organização das autarquias locais (órgão deliberativo e executivo), respetivas atribuições e competências, bem como as finanças locais.
“Estamos a investir numa comunidade mais esclarecida e participativa, pois acreditamos que os cidadãos com mais poder são os melhores aliados de uma gestão de boas contas, atenta, rigorosa e transparente!”, salienta o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.
O primeiro Curso Breve de Cidadania Local é mais um passo para a concretização desta missão, para a qual já contribuem a Semana da Prestação de Contas, o Boletim Municipal, a Semana Europeia da Democracia Local, Orçamento Participativo Jovem de Valongo (OPJV) e o separador do Portal do Município «Saiba Quanto Custou», entre outras iniciativas promovidas com o objetivo de “empoderar cidadãos”.

Inscrições: http://cm-valongo.pt/cursoscidadanialocal