Processo n.º 74-L/2023, em nome de Vantagem – Engenharia e Construção, S.A. Local: Rua Manuel Arriaga - Campo Licenciamento de operação de loteamento com obras de urbanização – Discussão Pública
Em reunião realizada a 17 de março de 2026 da Câmara Municipal de Valongo, foi deliberado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 2, do art.º 89.º e n.º 4, do art.º 148.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo D.L. n.º 80/2015, de 14/05, na sua atual redação e ainda com a alínea y), do n.º 1, do art.º 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, por unanimidade, proceder à abertura do procedimento de discussão pública, pelo período de 20 dias úteis, anunciado com a antecedência mínima de 5 dias, nos termos da informação técnica 196/DGU.EU, datada de 05/03/2026.
Período de discussão pública
Com a publicação do Aviso n.º 7022/2026/2, de 27 de março, o período de discussão pública da presente proposta de loteamento decorrerá de 1 a 29 de abril de 2026.
Proposta de loteamento
Os elementos da proposta de loteamento poderão ser consultados de forma presencial no Edifício Dr. Fernando Faria Sampaio, Rua Aldeia dos Lavradores, 240, 4445-640 Ermesinde, em todos os dias úteis, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, mediante marcação prévia através do número de telefone 224 227 900, disponibilizando-se neste local os seguintes:
Durante o período de discussão pública todos os interessados em participar poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações à proposta de delimitação da Unidade de Execução, da seguinte forma:
Via on-line, preferencialmente, para o endereço dp@cm-valongo.pt;
Via postal, por carta registada endereçada a Av. 5 de outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo;
Presencialmente, com a entrega nos espaços de atendimento do Município, todos os dias úteis, durante o horário de funcionamento.
Cada participação deve ser realizada no formulário de participação,disponibilizado aqui: Formulário de Participação.
Esclarecimentos, de forma presencial
Durante o período de discussão pública, a equipa técnica da Divisão de Planeamento, do Departamento de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, estará disponível para prestar todos os esclarecimentos, de forma presencial no Edifício Dr. Fernando Faria Sampaio, Rua Aldeia dos Lavradores, 240, 4445-640 Ermesinde, em todos os dias úteis, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, mediante marcação prévia através do número de telefone 224 227 900.
