Os municípios têm um papel importante no domínio da Educação em geral, destacando-se uma função particularmente relevante na área da Ação Social Escolar.
O Município de Valongo tem a competência para deliberar em matéria de Ação Social Escolar (ASE), designadamente no que respeita a alimentação e atribuição de auxílios económicos, determinando apoios para as famílias das crianças da Educação Pré-Escolar (EPE) e do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB). Os restantes níveis de ensino permanecem sob a alçada das Direções dos Agrupamentos de Escolas no quadro de uma transferência faseada das competências de gestão para o Município. Os apoios destinam-se a crianças da EPE e alunos/as do CEB que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, provenientes de agregados familiares cuja condição socioeconómica determine a gratuitidade ou comparticipação nos encargos com alimentação e material escolar.
