Carta Social

A Carta Social do Concelho de Valongo tem como objetivo identificar e caracterizar sistematicamente as respostas e equipamentos sociais existentes no território, e constitui um instrumento útil não apenas para a análise da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), bem como para o processo de planeamento e decisão estratégica no domínio da intervenção social.

A ação social, à escala local, não é da exclusiva competência dos Municípios nem da administração central do Estado, atuando nesse âmbito entidades da economia social ou com fins lucrativos que oferecem respostas complementares. Esta colaboração interinstitucional é uma prática duradoura no campo da intervenção social e só é possível graças à atuação concertada de diferentes agentes, com o objetivo de promover as respostas sociais adequadas, em número e diversidade, às necessidades das populações mais vulneráveis e fragilizadas social e economicamente.

Deste modo, a Carta Social pretende ser um instrumento de identificação das respostas e equipamentos sociais que, em consequência de uma prática prolongada de intervenção integrada, já constituem uma rede, organizada sob a designação de Conselho Local de Ação Social (CLAS).

O documento assume a premissa de que tem sido conduzido um trabalho em rede no âmbito do CLAS de Valongo, com o objetivo de integrar as diversas respostas sociais numa lógica de eficiência, complementaridade, subsidiariedade, coesão territorial e partilha de recursos. A visão conjunta e alargada das respostas sociais existentes no território permite analisar, com rigor, o grau de correspondência das respostas oferecidas às necessidades presentes.

A compilação de informação num documento deste tipo deve auxiliar a tomada das melhores decisões no quadro da intervenção social, em rede, sendo também útil ao trabalho específico de cada entidade. O elenco das respostas sociais existentes permite identificar competências e estabelecer responsabilidades num trabalho social em que concorrem diversos atores.

Sendo um documento autónomo, a Carta Social é, simultaneamente, um instrumento indispensável para a elaboração de outros documentos de natureza prospetiva, como o Diagnóstico Social ou o Plano de Desenvolvimento Social para o período 2024-2028. Deste modo, neste documento inicia-se uma caracterização da população e do território, assim como das respostas sociais existentes e previstas. Posteriormente, o Diagnóstico Social para o concelho de Valongo partirá destes indicadores e oferecerá uma visão mais detalhada, permitindo um olhar analítico mais objetivo sobre diferentes áreas de atuação social, como a educação, a saúde, a segurança e a justiça ou a proteção social.

A Carta Social foi aprovada na reunião plenária do CLAS em 12/06/2024, em reunião de Câmara em 05/09/2024 e na reunião da Assembleia Municipal de 30/09/2024 de acordo com o estabelecido no Artigo 4.º do DL n.º55/202 de 12 de agosto, no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da Ação Social.

Poderá aceder ao documento completo aqui.