1.ª alteração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo
Aviso
Início do procedimento de elaboração da 1.ª alteração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo
Torna-se público, nos termos do artigo 119.º conjugado com os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 4 de maio, na sua redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 5 de maio de 2026, por maioria, determinar o início do procedimento relativo à 1.ª alteração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo, publicado pelo Aviso n.º 5073/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 37, de 21 fevereiro de 2025, cuja oportunidade se prende com a necessidade de melhorar aspetos que estão a criar dificuldades à própria aplicação e execução do Plano já detetados durante o seu período de aplicação, incide sobre o regulamento o aprofundamento, clarificação e agilização de regimes e normas do plano que se mostrem deficitários e/ou de difícil interpretação para as necessidades de gestão e implementação no contexto atual, e deverá estar concluído num prazo máximo de 12 (doze) meses.
Para a participação preventiva, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma, é estabelecido o período de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação da deliberação camarária em Diário da República.
Durante este período, os interessados poderão formular as suas sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de alteração, através das vias indicadas na página da internet do Município dedicada a este procedimento.
Foi ainda deliberado a não sujeição do procedimento da 1.ª alteração da 2.ª revisão do PDM de Valongo a avaliação ambiental estratégica, nos termos do disposto no artigo 119.º conjugado com o n.º 2 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.
Participação preventiva
Período
Com a publicação do Aviso n.º 14314/2026/2, de 09-06-2026, o período de participação preventiva decorrerá de 11/06/2026 a 02/07/2026.
Forma de participação
Durante o período de participação preventiva todos os interessados em participar poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações à proposta de delimitação da Unidade de Execução, da seguinte forma:
- Via online, preferencialmente, para o endereço dp@cm-valongo.pt ou através do formulário online de participação;
- Via postal, por carta registada endereçada a Av. 5 de outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo;
- Presencialmente, com a entrega nos espaços de atendimento do Município, todos os dias úteis, durante o horário de funcionamento.
Cada participação deve ser realizada no formulário de participação, disponibilizado aqui: Formulário de Participação (pdf) ou formulário online de participação.
Esclarecimentos, de forma presencial
Durante o período de participação preventiva, a equipa técnica da Divisão de Planeamento, do Departamento de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, estará disponível para prestar todos os esclarecimentos, de forma presencial no Edifício Dr. Fernando Faria Sampaio, Rua Aldeia dos Lavradores, 240, 4445-640 Ermesinde, em todos os dias úteis, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, mediante marcação prévia através do número de telefone 224 227 900.
Elementos do início do procedimento
Os elementos do início do procedimento de elaboração da 1.ª alteração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Valongo, são os seguintes:
- 2026.05.05_1aAlt2aRevPDM_Inicio_DelibAprovCMV.pdf (Deliberação da Câmara Municipal);
- 2026.06.09_1aAlt2aRevPDM_Inicio_AvisoDR14314_2026.pdf (Publicação em Diário da República).