V Curso Breve de Cidadania Local:
Conteúdo atualizado em13 de dezembro de 2022às 12:17
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Decorreu no passado dia 3 de novembro, na Escola Secundária de Valongo o V Curso Breve de Cidadania Local, ministrado pela AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local e pelo Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho, ministrado pelo Professor António Cândido de Oliveira.
A consagração do poder local democrático na Constituição da República Portuguesa de 1976 e na Carta Europeia da Autonomia Local de 1985 e o Estado de Direito Democrático são alguns dos conteúdos do Curso Breve de Democracia Local.