Resultados da Discussão Pública da proposta o licenciamento de operação de loteamento com obras de urbanização referente ao processo 74-L/2023
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, divulgam-se, através da comunicação social e do sítio institucional do Município, os resultados da discussão pública do licenciamento de operação de loteamento com obras de urbanização referente ao processo 74-L/2023, decorrido de 1 a 29 de abril de 2026, aprovados pela Câmara Municipal de Valongo, na sua reunião de 27 de mais de 2026, por maioria, designadamente que:
“Terminado o período de discussão pública, a 29 de abril de 2026, e da consulta aos serviços municipais, não foram verificadas participações ou atendimentos durante o mesmo, pelo que, para efeitos dos n.ºs 4 a 6 do artigo 89.º do RJIGT, não existem de reclamações, observações ou sugestões a ponderar, esclarecer ou responder, nem, consequentemente, necessidades de alterações à proposta de loteamento com obras de urbanização submetida a discussão pública para a sua versão final.”
